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Notícia - 24/05/2018 - Governo pretende anunciar medidas para reforma trabalhista em até 15 dias
24/05/2018 - Governo pretende anunciar medidas para reforma trabalhista em até 15 dias
Ministro do Trabalho afirmou que o objetivo das ações é elevar o nÃvel de segurança jurÃdica da reforma
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BRASÃLIA - O Ministério do Trabalho prepara algumas medidas administrativas para tentar aumentar a segurança jurÃdica em aspectos da reforma trabalhista. A informação foi dada pelo ministro Helton Yomura em entrevista após cerimônia na sede do Ministério nesta quarta-feira, 23. Segundo ele, a intenção é anunciar ações que não dependam de aprovação do Legislativo em até 15 dias.
"Estou elaborando outras medidas em conjunto com a consultoria jurÃdica do Ministério do Trabalho e espero fazê-lo naquilo que for possÃvel e não precise passar pelo Congresso", disse o ministro. A intenção, segundo ele, é adotar medidas para "passar segurança jurÃdica nas relações do trabalho". "É isso que vai trazer novamente o investidor a se sentir otimista, trazer investimento e gerar empregos no PaÃs", disse.
Yomura não comentou quais temas serão tratados, nem qual instrumento legal será usado. Nos últimos dias, o ministro chancelou parecer da Advocacia-Geral da União que defende que a reforma trabalhista vale para todos os contratos, inclusive os assinados antes de 11 de novembro de 2017 - quando a reforma começou a vigorar. O tema, porém, ainda é controverso no mundo jurÃdico e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) avalia o tema.
Fonte: Estadão
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