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Notícia - 18/12/2014 - Salário mínimo de R$ 905 para doméstico é aprovado no Estado de SP
18/12/2014 - Salário mínimo de R$ 905 para doméstico é aprovado no Estado de SP

O aumento do salário mínimo dos empregados domésticos do Estado de São Paulo foi aprovado nesta terça-feira (16), dos atuais R$ 810 para R$ 905.

A mudança vale a partir do dia 1º de janeiro. Aceita sem nenhuma alteração pelos deputados paulistas, a lei ainda precisa ser assinada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin –que havia encaminhado o projeto no dia 1º de dezembro para votação na Assembleia Legislativa–, e publicada no "Diário Oficial" do Estado.

A proposta prevê dois pisos: R$ 905, para categorias como domésticos, motoboys e cobradores de ônibus (que atualmente têm mínimo de R$ 810 – o aumento nesse caso é de 11,73%), e R$ 920, para trabalhadores como higiene e saúde, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais e técnicos em eletrônica (que ganham hoje R$ 835 –e teriam ganho de 10,18%).

Atualmente, o piso paulista em vigor é dividido em três faixas com valores de R$ 810, R$ 820 e R$ 835, conforme a categoria profissional.

MÍNIMO NACIONAL

Mas a mudança só beneficiaria os domésticos que atuam em São Paulo e com carteira assinada (não vale para diaristas). Os profissionais de Estados que não têm piso específico seguem o salário mínimo nacional, de R$ 724. Em agosto, o governo federal entregou ao Congresso projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê que o salário mínimo de 2015 seja reajustado para R$ 788,06, alta de 8,8%.

A estimativa do governo paulista é que cerca de 8 milhões de trabalhadores de diversas categorias sejam beneficiadas com o novo piso salarial.

"Estamos mandando para Assembleia Legislativa em regime de urgência, e a partir de 1º de janeiro já entra em vigência. É um reconhecimento de São Paulo, terra de trabalhadores, terra de oportunidades. E isso também ajuda a economia. As conquistas dos trabalhadores refletem em toda a sociedade", afirmou o governador, em nota.

MÍNIMOS REGIONAIS

Os outros Estados que também têm pisos regionais são Rio Grande do Sul (atualmente R$ 868 para domésticos), Paraná (R$ 983,40 para domésticos), Rio de Janeiro (R$ 874,75 para domésticos) e Santa Catarina (R$ 835 para domésticos).



No Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa aprovou, no dia 2 de dezembro deste ano, o projeto enviado pelo governador do Estado, que prevê novo piso dos domésticos de R$ 1.006,88. Atualmente, o salário mínimo no Estado para os trabalhadores domésticos é R$ 868.

O texto foi aprovado com duas emendas: uma mantendo a data-base em 1º de fevereiro (o projeto original colocava em 1º de janeiro), e a outra coloca os trabalhadores de hotéis, restaurantes, bares e similares na faixa 2 –saiu de R$ 887,98 para R$ 1.030,05.

No Rio de Janeiro e em Santa Catarina ainda não há consenso entre sindicatos dos trabalhadores e patronais para definir o percentual de reajuste. Só depois desse consenso os governadores enviam proposta às Assembleias. E no Paraná a data-base é em maio.

INSS DE DOMÉSTICOS

Os empregadores domésticos têm até o dia 19 deste mês para recolher as contribuições ao INSS de seus empregados referentes a novembro e ao 13º salário deste ano. Vale lembrar que o cálculo da contribuição para o 13º deve ser feita com base no salário atual, já que o novo mínimo proposto pelo governador só entrará em vigor a partir de janeiro.

Excepcionalmente em dezembro, o INSS concede prazo maior para o pagamento, além de permitir o recolhimento das duas contribuições em uma só guia. Nos outros 11 meses, o vencimento é no dia 15 de cada mês (se não houver expediente bancário no dia 15 desses meses, o prazo é prorrogado para o primeiro dia útil seguinte).

Segundo a lei, quando no dia 20 de dezembro não houver expediente bancário, o prazo é antecipado para o dia útil anterior -isso ocorrerá neste ano, porque dia 20 é um sábado.

NOVOS DIREITOS

Ainda tramita no Congresso a proposta de regulamentação da lei que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. Depois de mais de um ano parado no Congresso, o projeto vai voltar a tramitar na Câmara dos Deputados. Isso porque a comissão que analisou as emendas apresentadas à proposta rejeitou, no dia último 11, todas as 57 sugestões de mudanças –o que leva o projeto à votação no plenário da Câmara.

O texto precisa ser aprovado pelos deputados e sancionado pela presidente Dilma Rousseff para que direitos como pagamento de FGTS, seguro-desemprego e banco de horas sejam garantidos aos domésticos.

De acordo com informações da assessoria de imprensa do senador Romero Jucá, relator do projeto que regulamenta a lei das domésticas, os líderes dos partidos farão uma reunião nesta quarta-feira (3) na Câmara dos Deputados para decidir se o proposta entra na pauta ainda nesta quarta.

Fonte: Folha de São Paulo
 
 
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