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NotŪcia - 19/11/2020 - 13¬ļ sal√°rio deve ser integral para quem teve jornada reduzida, diz governo
19/11/2020 - 13¬ļ sal√°rio deve ser integral para quem teve jornada reduzida, diz governo

Segundo o documento, o benef√≠cio natalino √© calculado com base na remunera√ß√£o integral do m√™s de dezembro, sem influ√™ncia das redu√ß√Ķes tempor√°rias de jornada e sal√°rio.

O governo divulgou uma nota t√©cnica em que define que o 13¬ļ sal√°rio deve ser pago integramente para quem teve a jornada de trabalho reduzida em fun√ß√£o da pandemia. Segundo o documento, o benef√≠cio natalino deve ser calculado com base na remunera√ß√£o integral do m√™s de dezembro, sem influ√™ncia das redu√ß√Ķes tempor√°rias de jornada e sal√°rio.

O pagamento integral vale mesmo que, em dezembro, o funcionário esteja recebendo remuneração menor em função da jornada reduzida.

No caso dos contratos suspensos, o per√≠odo em que o funcion√°rio n√£o trabalhou n√£o ser√° considerado para o c√°lculo do 13¬ļ, a n√£o ser que ele tenha prestado servi√ßo por mais de 15 dias no m√™s. Neste caso, o m√™s ser√° considerado para o pagamento do benef√≠cio.

Resumo

Trabalhador com redução de jornada

‚ÄĘ 13¬ļ: recebe integral, equivalente √† remunera√ß√£o de dezembro (sem considerar a redu√ß√£o).

‚ÄĘ F√©rias: tem direito a f√©rias normalmente, ap√≥s 12 meses trabalhados, com pagamento do m√™s integral mais 1/3.

Trabalhador que teve o contrato suspenso

‚ÄĘ 13¬ļ: o c√°lculo √© feito sobre o sal√°rio de registro, relativo a dezembro. Por√©m, s√£o computados apenas os meses trabalhados, sendo 1/12 de sal√°rio por m√™s trabalhado. S√£o considerados meses trabalhados aqueles em que a pessoa trabalhou pelo menos 15 dias. Assim, quem ficou tr√™s meses com o contrato suspenso, por exemplo, vai receber 9/12 de sal√°rio como 13¬ļ.

‚ÄĘ F√©rias: o per√≠odo em que o contrato ficou suspenso n√£o conta para as f√©rias. O trabalhador ter√° direito a f√©rias quando completar 12 meses trabalhados. O pagamento das f√©rias ser√° integral, mais 1/3.

Segundo Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho da P√≥s-Gradua√ß√£o da FMU e especialista nas rela√ß√Ķes trabalhistas e sindicais, embora n√£o tenha for√ßa de lei, a nota t√©cnica dever√° ser seguida pelas empresas, "salvo aquelas que desejam judicializar a quest√£o". "Ela servir√° de norte orientativo para os √≥rg√£os de fiscaliza√ß√£o das rela√ß√Ķes do Trabalho", aponta.

Férias

A mesma regra vale para as férias. A nota técnica define que os períodos de suspensão do contrato de trabalho não serão levados em conta para o período aquisitivo de férias. Assim, o trabalhador terá direito às férias somente após completar 12 meses de trabalho.

Já a jornada reduzida não deve ter impacto sobre o pagamento da remuneração e adicional de férias.
A Secretaria do Trabalho informou que a nota técnica foi publicada devido aos questionamentos diários que recebeu sobre o assunto. "Não se mostra razoável não emitir um direcionamento claro à sociedade, considerando que a ausência de posicionamento causa insegurança jurídica no planejamento dos empregadores sobre os cálculos que devem observar", diz na nota.

Segundo a secretaria, o posicionamento "√© o meio adequado para orientar a fiscaliza√ß√£o do trabalho e o p√ļblico em geral, dado o entendimento de que h√° subtrato jur√≠dico suficiente na legisla√ß√£o para esclarecimento do tema".

A nota t√©cnica informa que n√£o h√° impedimento para que o 13¬ļ ou as f√©rias sejam pagos ao trabalhador com contrato suspenso, seja por meio de conven√ß√£o coletiva, acordo coletivo ou individual ou mesmo por liberalidade do empregador.

A primeira parcela do 13¬ļ deve ser paga at√© 30 de novembro, e a segunda, at√© 18 de dezembro. T√™m direito ao 13¬ļ sal√°rio todos os trabalhadores do servi√ßo p√ļblico e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e dom√©stico, al√©m dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Os trabalhadores que possuem, por exemplo, menos de um ano na empresa t√™m direito ao 13¬ļ sal√°rio proporcional aos meses trabalhados por mais de 15 dias.

Simula√ß√Ķes

Um trabalhador que teve o contrato suspenso por quatro meses, sem trabalhar ao menos 15 dias no m√™s, e com sal√°rio de R$ 2.000 no m√™s de dezembro, dever√° receber R$ 1.333,33 como 13¬ļ. Caso tivesse trabalhado os 12 meses do ano, esse valor seria de R$ 2.000. A conta do valor efeito √© feita dividindo o sal√°rio integral (R$ 2.000) por 12, e multiplicando pelo n√ļmero de meses efetivamente trabalhados (a partir de 15 dias de trabalho).

Se a suspens√£o come√ßou, por exemplo, em 1¬ļ de abril e foi at√© 30 de maio, o funcion√°rio deixou de trabalhar dois meses inteiros e, por isso, esses meses n√£o contam. Mas, se a suspens√£o come√ßou dia 20 de abril, o funcion√°rio trabalhou 19 dias naquele m√™s, ent√£o este m√™s conta, porque ele trabalhou mais que 15 dias.

Fonte: Marta Cavallini, G1
 
 
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