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NotŪcia - 11/11/2021 - C√≥digo Paulista de Defesa da Mulher √© sancionado
11/11/2021 - Código Paulista de Defesa da Mulher é sancionado

O governador João Doria promulgou projeto de lei, de autoria do deputado estadual Thiago Auricchio (PL), que cria o Código Paulista de Defesa da Mulher.

‚Äú√Č um dos dias mais importantes do nosso mandato. A san√ß√£o do C√≥digo representa um expressivo avan√ßo na busca por uma sociedade melhor para as mulheres no Estado. √Č preciso construir um lugar com mais oportunidades, mais direitos e menos preconceito e desigualdade. Demos um grande passo nesse trajeto. Estou muito feliz‚ÄĚ, explica Thiago.

O C√≥digo Paulista de Defesa da Mulher √© um projeto inovador no Pa√≠s por organizar, em um √ļnico documento, normas e diretrizes que tratam de pol√≠ticas p√ļblicas, da promo√ß√£o √† sa√ļde e do combate √† viol√™ncia e a discrimina√ß√£o da mulher, dentre outros temas relevantes.

“Reunimos em um só lugar mais de 50 anos de leis em vigor no Estado. São 165 artigos divididos em sete capítulos e que certamente auxiliarão as mulheres na efetivação dos seus direitos. Tenho certeza que assim como foi com a Delegacia da Mulher, esse Código será um exemplo de São Paulo para o Brasil.

Minha torcida √© para que esse projeto possa ser desenvolvido em todos os Estados‚ÄĚ, afirma o deputado.

Na lei consta, por exemplo, diretrizes que garantem a elaboração da estatística sobre a violência contra a mulher; o direito de informação às vítimas de estupro sobre o direito do aborto legal; os programas de combate à violência contra a mulher e de reeducação do agressor; a realização do exame sorológico de pré-natal em mulheres grávidas; e a prioridade de imóveis em programas habitacionais, entre outras regras.

‚ÄúAgora vamos trabalhar junto √† Coordenadoria de Pol√≠ticas para a Mulher, vinculada √† Secretaria de Estado da Justi√ßa, para dar publicidade ao C√≥digo em escolas, delegacias e postos de sa√ļde, visando, em √ļltima an√°lise, erradicar qualquer forma de discrimina√ß√£o e de viol√™ncia contra a mulher‚ÄĚ, disse o parlamentar.

Fonte: folhadoabc.com.br
 
 
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