Documento sem título
 
 
 
 
         
 
Documento sem título
FEDERAÇÃO
Funções
Missão
Base Territorial
Editais
Notícias
Informativos
Federação em Ação

Sindicatos Filiados

Convenções Coletivas

Circular de Reajuste

Benefícios

Dia das Crianças

Material Escolar

Dúvidas

Serviços Úteis

Disque Denúncia

Contato
 
 
 
Notícias
 
Notícia - 05/01/2022 - Saque FGTS doméstica: Veja como usar o aplicativo para sacar
05/01/2022 - Saque FGTS doméstica: Veja como usar o aplicativo para sacar

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é garantido a todos os trabalhadores domésticos desde outubro de 2015, quando a Lei Complementar 150, também conhecida como PEC dos Domésticos, entrou em vigor.

Assim, uma das dúvidas mais frequentes é como funciona o saque do FGTS da doméstica. Ele pode ser feito em situações específicas previstas na legislação e, atualmente, o levantamento do valor foi liberado como funcionalidade do aplicativo.

Neste post, você aprenderá mais sobre essa verba trabalhista, as regras de saque e como a empregada pode resgatar o valor do FGTS. Acompanhe!

Como funciona o aplicativo do FGTS?

A Caixa Econômica Federal desenvolveu um aplicativo para facilitar o acesso às informações dos trabalhadores e, com o tempo, ele foi atualizado para permitir que o saque seja feito de forma digital.

Desse modo, não é preciso ir até as agências e enfrentar filas para realizar o pedido.

O APP é disponibilizado para dispositivos Android e iOS de forma gratuita e apresenta as seguintes funcionalidades:

• Consulta de saldos e extratos;

• Escolha da opção pelo saque aniversário;

• Realização de saque do fundo de garantia.

O aplicativo também apresenta uma seção de perguntas e respostas, esclarecendo as dúvidas mais frequentes dos trabalhadores. Assim, eles recebem um suporte maior para entender quais são os seus direitos em relação ao FGTS.

Quando é possível fazer o saque do FGTS?

O artigo 20 da Lei 8.036 de 1990, que dispõe sobre o FGTS, traz as situações em que o trabalhador poderá movimentar a conta do fundo de garantia. Confira a lista completa:

• Demissão sem justa causa;

• Término do contrato por prazo determinado ou de experiência;

• Rescisão por falecimento do empregador doméstico;

• Rescisão por culpa recíproca ou força maior;

• Rescisão por comum acordo (limitado a 80% do saldo);

• Rescisão indireta do contrato de trabalho;

• Aposentadoria;

• Necessidade pessoal urgente e grave, desde que reconhecida a situação de emergência ou estado de calamidade pública;

• Falecimento do empregado doméstico (liberação para os dependentes ou herdeiros);

• Ter idade igual ou superior a 70 anos;

• Trabalhador ou seu dependente ser portador de HIV/AIDS, neoplasia maligna (câncer) ou estar em estágio terminal de doença grave;

• Permanência do trabalhador por 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS;

• Aquisição de imóvel próprio;

• Liquidação ou amortização do financiamento habitacional;

• Saque aniversário — uma vez ao ano no mês de aniversário, substituindo o saque na rescisão;

• Situações emergenciais — permitido em situações específicas, como na pandemia de coronavírus.

Multa compulsória

Os valores depositados a título de multa do FGTS ficam em uma conta separada. Por isso, se o empregado doméstico fizer o saque do fundo de garantia por outros motivos que não sejam a rescisão contratual, ele não receberá esse valor.

Ele só terá acesso à multa em caso de demissão sem justa causa, por força maior, culpa recíproca ou comum acordo, situação em que receberá apenas 50% do valor. Nas outras modalidades de rescisão, o empregador poderá levantar o saldo, já que o trabalhador não tem direito à verba.

Nos casos em que o empregado tem direito a 50% da multa, o empregador poderá sacar o valor remanescente.

Nesse caso, o procedimento deve ser feito nas agências da Caixa, apresentando os documentos da rescisão do contrato, pois eles comprovarão o direito ao levantamento do valor da multa compulsória.

Como fazer o saque do FGTS da doméstica pelo aplicativo?

O aplicativo do FGTS foi liberado com diversas funcionalidades, sendo os saques realizados por qualquer motivo permitido na legislação a alteração mais recente. Assim, o trabalhador doméstico pode realizar as seguintes ações pelo APP:

• Realização de saque dos valores liberados devido à rescisão contratual;

• Solicitação de saque por outros motivos, mediante upload dos documentos comprobatórios;

• Indicação da conta de qualquer banco para receber o valor do saque.

Para fazer isso, basta realizar o download do aplicativo e instalá-lo no smartphone ou tablet. Se o trabalhador já for cadastrado, basta informar o CPF e senha, senão, será necessário seguir estas etapas:

• Abra o APP e selecione a opção “cadastre-se”;

• Preencha os dados pessoais e escolha uma senha de acesso — numérica com 6 dígitos;

• Clique em “não sou um robô”;

• Acesse o e-mail de confirmação e clique no link enviado;

• Abra o aplicativo e faça o login com CPF e senha;

• Responda às perguntas sobre o histórico profissional e previdenciário;

• Leia e aceite as condições de uso.

Passo a passo para o saque do FGTS pelo aplicativo

Com o cadastro realizado, o procedimento para solicitar o saque do FGTS da doméstica é simples. Confira o passo a passo no aplicativo para enviar o pedido:

• Selecione a opção “meus saques”;

• Na tela “Tudo sobre meus saques do FGTS”, selecione “outras situações de saque”;

• Escolha o motivo para o saque;

• Envie os documentos solicitados, se for o caso, seguindo as instruções da tela;

• Cadastre a conta bancária para receber os valores.

Se o pedido for aprovado, o valor será disponibilizado na conta informada em até 5 dias úteis. Assim, o trabalhador doméstico conta com mais agilidade e praticidade para realizar o pedido, sem precisar comparecer às agências da Caixa.

Documentos necessários para o saque

A documentação para o saque do FGTS da doméstica varia de acordo com a motivação do pedido e é informada pelo próprio aplicativo. Porém, para agilizar o processo, vale a pena ter em mãos os seguintes documentos:

• Carteira de trabalho;

• Documento de identificação pessoal;

• Termo de Quitação da Rescisão de Contrato de Trabalho (TQRCT), se for o caso.

Fonte: lalabee.com.br
 
 
Documento sem título
Sede - São Paulo
Av. Casper Líbero, 383, 13° andar, sl 13c
Centro - São Paulo/SP
(Próx. a Estação da Luz)

Telefone:
(11) 3228-1390
 
 
2014 Copyright © Todos os direitos reservados