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Notícia - 19/01/2022 - Feriados da Empregada Doméstica 2022
19/01/2022 - Feriados da Empregada Doméstica 2022
O empregador precisa se organizar com os feriados da empregada doméstica 2022, já que ela tem direito a folga como qualquer outro trabalhador. Programe-se para não ter problemas jurÃdicos.
Claro que é possÃvel que se solicite à doméstica para que trabalhe em seu dia de folga, mas para isso é necessária uma contraprestação.
Em 2022, teremos 12 feriados nacionais, ou seja, todos os trabalhadores registrados do Brasil terão direito a folga, inclusive as domésticas.
Além disso, há também os feriados estaduais, distritais e municipais, que também podem dar direito à folga da empregada doméstica, a depender do que diz a prefeitura da cidade.
Todos os feriados da empregada doméstica 2022
Mencionar e comentar todos os feriados do Brasil seria impossÃvel, então vamos nos limitar aos principais, mas você pode ficar atento aos sites das prefeituras de sua cidade para ficar por dentro.
Feriados nacionais da empregada doméstica em 2022
Os feriados da empregada doméstica 2022 já foram estabelecidos pela Portaria ME nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021.
Pontos facultativos da empregada doméstica 2022
Os pontos facultativos de 2022 também foram instituÃdos pela Portaria ME nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021.
Lembre-se de que os pontos facultativos não são feriados!
Como o próprio nome diz, é facultativo, e fica a cargo do empregador decidir se concederá a folga à empregada doméstica.
O Carnaval é feriado ou ponto facultativo?
Como você deve ter visto na nossa tabela dos feriados da empregada doméstica 2022, o Carnaval é ponto facultativo, ao menos na quase totalidade do território nacional.
Porém, em algumas cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro – devido provavelmente ao desfile das escolas de samba -, o Carnaval é considerado feriado municipal.
Portanto, sendo considerado como feriado, a empregada doméstica também tem direito a folga neste dia.
Preciso da doméstica no dia do feriado. E agora?
Como dissemos, é possÃvel solicitar à doméstica que trabalhe no dia do feriado, mas para isso você precisa da aceitação dela.
Se a doméstica concordar em trabalhar no feriado, o empregador tem duas opções:
- Pagar o dia de trabalho em dobro, ou seja, pagar o dia de trabalho + adicional 100%;
- Conceder uma folga compensatória na semana imediatamente anterior ou na semana imediatamente posterior.
Se você solicitou à doméstica que trabalhe no dia 2 de abril (Paixão de Cristo), deve conceder uma folga dentre os dias 26 de março e 09 de abril.
E o feriado da Consciência Negra?
Dentre os feriados da empregada doméstica 2022, muitos se confundem com a Consciência Negra, mas a verdade é que apenas alguns estados e alguns municÃpios aderiram ao feriado.
Conceder folga no feriado da empregada doméstica é lei
Leia a Ãntegra do artigo 16 da LCP 150:
“Art. 16. É devido ao empregado doméstico descanso semanal remunerado de, no mÃnimo, 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, além de descanso remunerado em feriados. “
Ficar atento aos feriados da empregada doméstica 2022 é mandatório para o empregador que não quer ter problemas com a Justiça.
É extremamente importante que o empregador conceda a folga à doméstica nos dias de feriado, já que, caso contrário, ela pode acionar a Justiça do Trabalho para requerer esse e outros direitos.
!!NÃO SE ESQUEÇA!! DIA DO TRABALHADOR DOMÉSTICO:
Estabelecido através da Convenção Coletiva de Trabalho, a data de 27 de abril de cada ano para a comemoração ao dia do TRABALHADOR DOMÉSTICO, data em que o trabalhador fará jus a remuneração em dobro, se trabalhado.
Fonte: Blog Idoméstica
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