Documento sem título
 
 
 
 
         
 
Documento sem título
FEDERAÇÃO
Funções
Missão
Base Territorial
Editais
Notícias
Informativos
Federação em Ação

Sindicatos Filiados

Convenções Coletivas

Circular de Reajuste

Benefícios

Dia das Crianças

Material Escolar

Dúvidas

Serviços Úteis

Disque Denúncia

Contato
 
 
 
Notícias
 
Notícia - 27/01/2022 - Governo reduz de 14 para dez dias afastamento de trabalhadores...
27/01/2022 - Governo reduz de 14 para dez dias afastamento de trabalhadores...

Governo reduz de 14 para dez dias afastamento de trabalhadores com Covid-19.

Licença do trabalho presencial pode ser reduzida para sete dias desde que empregados estejam sem febre há 24 horas.

Uma nova portaria do governo federal reduziu o tempo de afastamento de trabalhadores com Covid-19 ou com suspeita da doença das atividades laborais presenciais. Em ambos os casos, a licença caiu de 14 para dez dias.

A portaria conjunta dos ministérios do Trabalho e da Saúde (MTP/MS Nº 14 de 20 de janeiro de 2022), publicada nesta terça-feira (25/1) no Diário Oficial da União, diz ainda que “a organização pode reduzir o afastamento desses trabalhadores das atividades laborais presenciais para sete dias desde que estejam sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamento antitérmicos, e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios”.

O texto editado pelas duas Pastas descreve que a empresa (empregador) deve considerar como primeiro dia de isolamento de caso confirmado o dia seguinte ao dia do início dos sintomas ou da coleta do teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou do teste de antígeno.

O texto editado hoje atualiza as informações publicadas na portaria conjunta nº 20, de junho de 2021, e fala ainda que a organização deve afastar das atividades laborais presenciais, também por dez dias, os trabalhadores que tiveram contato com pessoas que tiveram a doença confirmada. Para isso, detalha os tipos de contato que são enquadrados nesse caso.

A empresa (empregador) deve orientar os empregados afastados do trabalho a permanecer em suas residências, assegurada a manutenção da remuneração durante o afastamento, descreve a portaria.

Segundo o texto, a organização deve manter registro atualizado à disposição dos órgãos de fiscalização com informações sobre: trabalhadores por faixa etária; trabalhadores com condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações que podem estar relacionadas a quadros mais graves da Covid-19; casos suspeitos e confirmados; trabalhadores que tiveram contato com pessoas contaminadas; e medidas tomadas para a adequação dos ambientes de trabalho para a prevenção da Covid-19.

“Essa portaria é bem detalhada em relação aos procedimentos em casos de contágio, principalmente na suspeita de contato com alguém que eventualmente possa estar contaminado. Ela pode ser polêmica quando trata a redução do prazo de isolamento para dez dias, na medida em que nem isso se tem uma certeza científica.

Tirando isso, é uma portaria com muita precaução para estabelecer procedimentos de aviso, por exemplo. As instruções são bem-vindas, dando mais segurança para as empresas em relação a questão de como tratar de forma segura a saúde dos empregados”, afirma Jorge Matsumoto, sócio do Bichara Advogados.

Fonte: Jota Info
 
 
Documento sem título
Sede - São Paulo
Av. Casper Líbero, 383, 13° andar, sl 13c
Centro - São Paulo/SP
(Próx. a Estação da Luz)

Telefone:
(11) 3228-1390
 
 
2014 Copyright © Todos os direitos reservados