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Notícia - 02/02/2022 - Empregador doméstico passa a emitir CAT pelo E-social Doméstico
02/02/2022 - Empregador doméstico passa a emitir CAT pelo E-social Doméstico
Empregador doméstico passa a emitir CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pelo E-social Doméstico.
A emissão da CAT é obrigatória para todos os acidentes e doenças do trabalho que venham a ocorrer com os empregados domésticos. A ferramenta que foi disponibilizada auxilia o empregador, o que facilita o recebimento de benefÃcios previdenciários pelo trabalhador.
A partir de hoje (10/01/22), está disponÃvel no eSocial Doméstico a ferramenta de emissão de CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho. A CAT deve ser emitida sempre que houver um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional.
Para fazer a comunicação, o empregador deverá acessar a ferramenta, que está disponÃvel na tela de Gestão dos Empregados. Selecione o trabalhador e, em seguida, Movimentações Trabalhistas. Na opção Afastamento Temporário/CAT será possÃvel registrar a comunicação. Além da CAT, o empregador deverá informar o afastamento do trabalhador, quando houver.
O prazo para o empregador registrar a comunicação do acidente de trabalho é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.
A ferramenta significa uma importante simplificação para o empregador doméstico, que não mais precisa sair do eSocial e acessar outro sistema para emissão da CAT, fazendo toda a gestão do vÃnculo em um único ambiente.
Fonte: www.gov.br
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