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Notícia - 23/02/2022 - Veja como pagar a guia do trabalhador Doméstico até o dia 7
23/02/2022 - Veja como pagar a guia do trabalhador Doméstico até o dia 7
Esocial inclui pagamento de INSS, FGTS e seguro contra acidente.
Empregadores de trabalhadores domésticos têm até esta segunda (7) para recolher os impostos sobre o salário dos empregados no Esocial.
Os valores pagos em fevereiro são referentes ao mês trabalhado em janeiro. Por isso, para calcular os tributos sobre o salário é importante atentar-se para possÃveis novos valores de piso salarial da categoria na região de domicÃlio, o novo valor de salário mÃnimo nacional, de R$ 1.212, e os novos valores de contribuição do INSS para 2022. As faixas salariais da tabela usada para calcular os descontos das contribuições dos trabalhadores foram reajustadas em 2022.
O Esocial gera a guia unificada que permite o pagamento conjunto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), multa rescisória do FGTS e do seguro contra acidente de trabalho, chamada DAE (Documento de Arrecadação Simples Doméstico).
Convenção coletiva deve ser respeitada
Empregados e empregadores em regiões onde não há piso salarial legal ou convenção coletiva da categoria podem utilizar o salário mÃnimo nacional como piso e calcular os tributos de acordo com a faixa salarial.
Quem reside em municÃpio ou região onde há cobertura sindical deve se atentar ao valor do piso. O piso firmado em convenção coletiva pode ser diferente do regional ou estadual e deve ser respeitado, diz JanaÃna Mariana, diretora do Sindoméstica (Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo).
Em São Paulo (capital) e Grande São Paulo, o piso para trabalhadores domésticos segue sendo de R$ 1.296,32 em janeiro de 2022. Quem mora no local de trabalho deve receber R$ 2.079,86.
O novo piso de 2022 está sendo negociado e deve começar a valer na data-base de 1º de março, informou o sindicato. "Em São Paulo, cidades sem sindicato devem seguir o piso da Federação das Domésticas de SP, que também é no valor de R$ 1.296,32", diz a diretora.
Como é o pagamento do esocial
Sobre os valores do salários o empregador paga:
• 8% ao INSS;
• 8% ao FGTS;
• 3,2% de multa rescisória ao FGTS;
• 0,8% de seguro contra o acidente de trabalho.
O empregado, por sua vez, tem o desconto da contribuição ao INSS de acordo com a faixa salarial e os novos valores de 2022:
Tabela de contribuição previdenciária do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso.
Para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2022
Salário de contribuição (R$) / AlÃquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS
- até 1.212,00........................................7,5%
- de 1.212,01 até 2.427,35......................9%
- de 2.427,36 até 3.641,03......................12 %
- de 3.641,04 até 7.087,22......................14%
Como o desconto é calculado
Os percentuais da tabela de contribuição ao INSS são aplicados a cada faixa de salário.
Uma trabalhadora doméstica que receba o piso de R$ 1.296,32 deve pagar R$ 98,48 de contribuição ao INSS, explica a especialista do IOB Mariza Machado.
O cálculo aplicado leva em conta uma alÃquota de 7,5% sobre o salário mÃnimo de R$ 1.212, que resulta em R$ 90,90 a pagar. Sobre a diferença entre o mÃnimo e o piso (de R$ 84,32) é aplicada então a alÃquota de 9%, que resulta em R$ 7,58. Somados os valores das duas faixas (R$ 90,90 e R$ 7, 58), a trabalhadora deve recolher R$ 98,48 de contribuição previdenciária.
Já o seu empregador recolherá 8% do salário de R$ 1.296,32 ao INSS (correspondente a R$ 103,70) e o mesmo valor ao FGTS (correspondentes aos 8% ao órgão). Somará ao valor os 3,2% de multa rescisória ao FGTS (R$ 41,48) e 0,8% de seguro contra acidente de trabalho, correspondente a R$ 10,37. No total, o empregador deve pagar R$ 259,26.
Um trabalhador doméstico que receba o novo salário mÃnimo de R$ 1.212, por sua vez, pagará alÃquota de 7,5% sobre o mÃnimo (R$ 90,90). Seu empregador deve recolher R$ 96,96 ao INSS, R$ 96,96 ao FGTS, R$ 38,78 de multa rescisória do FGTS e R$ 9,69 de seguro, totalizando R$ 242,39.
Como fazer para pagar o esocial
A contribuição do trabalhador doméstico deve ser descontada do salário, diz Mariza. Ela também recomenda consulta aos sites ou canais de comunicação dos sindicatos locais para confirmar o piso no municÃpio.
Na hora de pagar, é preciso seguir os seguintes passos:
• Faça login no Esocial;
• Selecione a opção "Dado de Folha/Recebimento e Pagamentos";
• Confira se o ano e mês (competência) da guia estão corretos;
• Clique em "Emitir Guia";
• Faça o o download da Guia DAE e efetue o pagamento.
Cidades de São Paulo e grande São Paulo em que o piso de r$ 1.296 segue valendo até março:
• Capital;
• Arujá;
• Barueri;
• Biritiba-Mirim;
• CarapicuÃba;
• Cotia;
• Embu;
• Embu-Guaçu;
• Ferraz de Vasconcelos;
• Guararema;
• Guarulhos;
• Itaquaquecetuba;
• Itapecerica da Serra;
• Itapevi;
• Jandira;
• Mogi das Cruzes;
• Mairiporã;
• Osasco;
• Poá;
• Salesópolis;
• Santa Isabel;
• Santana de ParnaÃba;
• Suzano;
• Taboão da Serra;
• Vargem Grande Paulista.
Fonte: Sindomésticas SP
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