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NotŪcia - 19/01/2024 - Minist√©rio do Trabalho atualiza valores do seguro-desemprego para 2024
19/01/2024 - Ministério do Trabalho atualiza valores do seguro-desemprego para 2024

Beneficiários vão receber a partir de R$ 1.412 neste ano, já que o pagamento não pode ser inferior ao salário-mínimo vigente.

A tabela anual com as regras para calcular o seguro-desemprego foi atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em 2024, os trabalhadores domésticos que têm direito ao benefício vão receber R$ 1.412, em três parcelas.

Os novos valores foram estipulados com base no √ćndice Nacional de Pre√ßos ao Consumidor (INPC), que foi de 3,71% em 2023, e no √ļltimo reajuste do sal√°rio-m√≠nimo. Eles passaram a valer na √ļltima quinta-feira (11).

Quem pode receber?

Têm direito ao seguro-desemprego os trabalhadores domésticos que foram dispensados sem justa causa. O benefício também inclui quem saiu do emprego em dispensa indireta, que é quando há falta grave do empregador sobre o empregado, configurando motivo para o rompimento do vínculo por parte do trabalhador.

Além disso, o governo ainda oferece o seguro para:

‚ÄĘ Quem teve o contrato suspenso em virtude de participa√ß√£o em programa de qualifica√ß√£o profissional oferecido pelo empregador;

‚ÄĘ Pescador profissional durante o per√≠odo defeso;

‚ÄĘ Trabalhador resgatado da condi√ß√£o semelhante √† de escravo.

Não é permitido receber qualquer outro benefício trabalhista em paralelo ao seguro-desemprego ou possuir participação societária em empresas.

Fonte: G1
 
 
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