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Notícia - 22/06/2026 - O empregador é obrigado a fornecer o contrato para Doméstica?
22/06/2026 - O empregador é obrigado a fornecer o contrato para Doméstica?
Sim, o empregador doméstico é obrigado a fornecer o contrato de trabalho impresso em duas vias para assinatura.
- O documento detalha salário, horário e funções.
- O empregador fica com uma via e o empregado com a outra.
- O registro e a assinatura devem ocorrer desde o primeiro dia de trabalho.
- Além do contrato fÃsico, é obrigatório:
>> Cadastrar no eSocial: Todos os dados do funcionário devem ser inseridos no sistema do governo.
Fonte: Domestica Legal
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