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NotŪcia - 16/03/2015 - Plen√°rio retomar√° vota√ß√Ķes sobre sal√°rio m√≠nimo e regulamenta√ß√£o de dom√©sticos
16/03/2015 - Plen√°rio retomar√° vota√ß√Ķes sobre sal√°rio m√≠nimo e regulamenta√ß√£o de dom√©sticos

Deputados v√£o analisar emenda que prev√™ a aplica√ß√£o do reajuste do sal√°rio m√≠nimo para as aposentadorias. Tamb√©m ser√£o discutidas altera√ß√Ķes no projeto de regulamenta√ß√£o dos direitos de trabalhadores dom√©sticos, cujo texto-base j√° foi aprovado.

Gustavo Lima/C√Ęmara dos Deputados
Discussão do projeto de lei da política permanente de reajuste do salário mínimo (PL 3771/12 e apensados)
C√Ęmara j√° aprovou texto-base do projeto que estende at√© 2019 a atual pol√≠tica de valoriza√ß√£o do sal√°rio m√≠nimo. Emenda sobre reajuste de aposentadorias √© pol√™mica.
A amplia√ß√£o da atual pol√≠tica de valoriza√ß√£o do sal√°rio m√≠nimo para as aposentadorias e a redu√ß√£o da al√≠quota da contribui√ß√£o patronal devida por quem contrata empregados dom√©sticos est√£o entre os principais temas em an√°lise no Plen√°rio da C√Ęmara dos Deputados a partir de ter√ßa-feira (17).

Os deputados v√£o continuar a vota√ß√£o do Projeto de Lei 7469/14, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que estende at√© 2019 a atual pol√≠tica de valoriza√ß√£o do sal√°rio m√≠nimo, prevendo o reajuste pela varia√ß√£o real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e pela infla√ß√£o acumulada pelo √ćndice Nacional de Pre√ßos ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

O texto foi aprovado na √ļltima ter√ßa-feira (10), mas ainda n√£o foram analisados os destaques. Uma das emendas apresentadas tem o objetivo de aplicar a regra de reajuste para as aposentadorias.

O outro destaque que deve render debate no Plen√°rio √© o que reduz para 8% a al√≠quota patronal devida pelo empregador dom√©stico. Esse percentual estava previsto no texto da comiss√£o mista que analisou a proposta de regulamenta√ß√£o dos direitos dos trabalhadores dom√©sticos (PLP 302/13). J√° o texto aprovado pela C√Ęmara, uma emenda da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), mant√©m a contribui√ß√£o patronal em 12% do sal√°rio.

O PLP 302 regulamenta os direitos e deveres do empregado dom√©stico, concedidos pela Emenda Constitucional 72, como seguro-desemprego e pagamento de horas extras. O PLP foi aprovado pelo Plen√°rio na √ļltima quinta-feira (12).

Reforma política
O Plen√°rio poder√° votar o regime de urg√™ncia para o projeto (PL 6316/13) que estabelece novos mecanismos de financiamento de partidos e de candidaturas, de sistema de vota√ß√£o e de presta√ß√£o de contas de campanhas eleitorais. A proposta, conhecida como Elei√ß√Ķes Limpas, foi apresentada por 44 entidades da sociedade civil ‚Äď incluindo Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ‚Äď e foi subscrita pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e mais de 100 outros parlamentares.

Apesar da urg√™ncia pedida pelos l√≠deres, o presidente da C√Ęmara, Eduardo Cunha, criou em 4 de mar√ßo uma comiss√£o especial para analisar somente regras de reforma pol√≠tica que possam ser aprovadas por projetos de lei, e n√£o por propostas de emenda √† Constitui√ß√£o (PECs). A ideia √© agilizar a tramita√ß√£o de textos que n√£o dependem de qu√≥rum diferenciado para serem aprovados.

A proposta das Elei√ß√Ķes Limpas √© uma das 32 apensadas a outro projeto (PL 1538/07) que institui o financiamento p√ļblico para as campanhas majorit√°rias (presidente da Rep√ļblica, governadores, prefeitos e senadores) e o financiamento exclusivamente privado para elei√ß√Ķes proporcionais (deputados federais e estaduais e vereadores).

Tamb√©m sobre o tema, pode ser votada a proposta de emenda √† Constitui√ß√£o (PEC 10/11) que obriga o presidente da Rep√ļblica, os governadores e prefeitos a elaborar e cumprir um plano de metas com base nas promessas de campanha. A proposta, chamada de PEC da Responsabilidade Eleitoral, tem como objetivo coibir falsas promessas e criar uma forma de compromisso do candidato com os eleitores.

Dívida de clubes
Na quarta-feira (18), os parlamentares podem analisar o Projeto de Lei 5201/13, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), sobre o refinanciamento de dívidas dos clubes esportivos, principalmente de futebol, com a União.

A matéria conta com um substitutivo do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), já aprovado na comissão especial que analisou o tema. Leite também vai apresentar parecer a emendas de Plenário.

O substitutivo prevê parcelamento em 300 vezes, com reajuste pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

Aposentadoria compulsória
Outro tema polêmico, que está na pauta de sessão extraordinária marcada para quarta-feira (18), é a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo a PEC, a aposentadoria compuls√≥ria aos 75 anos poder√° ser ampliada para todos os servidores p√ļblicos por uma lei complementar a ser discutida pelo Congresso Nacional. O texto aprovado da PEC √© o projeto original enviado pelo Senado. A vota√ß√£o em primeiro turno colocou em lados opostos o PT e o PMDB, os maiores partidos da base governista.

Diploma de jornalismo
Tamb√©m volta √† pauta a Proposta de Emenda √† Constitui√ß√£o (PEC) 386/09, que restabelece a exig√™ncia do diploma de jornalismo para o exerc√≠cio da profiss√£o. A proposta ‚Äď que foi aprovada por comiss√£o especial em julho de 2010 e, desde ent√£o, aguarda vota√ß√£o pelo Plen√°rio ‚Äď divide opini√Ķes dentro do pr√≥prio setor.

A pauta do Plen√°rio da C√Ęmara inclui ainda acordos internacionais e os seguintes projetos:

PEC 82/07, que dá autonomia administrativa e financeira para a Advocacia-Geral da União (AGU) e as procuradorias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
PEC 504/10, que eleva o Cerrado e a Caatinga √† condi√ß√£o de patrim√īnio nacional;
PLP 603/10, que inclui, entre as obriga√ß√Ķes do √≥rg√£o gestor do Fundo de Combate e Erradica√ß√£o da Pobreza, a presta√ß√£o de contas perante o Congresso Nacional;
PLP 394/14, que assegura aos assistidos da Defensoria P√ļblica o direito de atendimento em tempo integral (24h) para casos de natureza urgente, em que exista risco grave de perecer o direito do cidad√£o;
PL 6002/90, que regulamenta o mandado de injunção;
PL 2479/00, que determina prazo m√°ximo de 30 dias √ļteis para o pagamento de qualquer indeniza√ß√£o de seguro;
PL 1594/11, que proíbe a custódia de preso, ainda que provisoriamente, em dependências de prédios das polícias federal e civil;
PL 2177/11, que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;
PL 10/15, que concede isen√ß√£o tribut√°ria do Imposto de Renda √† parte do dinheiro recebido de seguro de vida usada para pagar plano ou seguro de sa√ļde;
PL 177/15, que concede anistia a policiais e bombeiros militares punidos por participar de greve;
PDC 1287/13, que aprova a conven√ß√£o que estabelece a Organiza√ß√£o Europeia para a Pesquisa Astron√īmica no Hemisf√©rio Austral;
PDC 1442/14, que susta o artigo da resolu√ß√£o do Minist√©rio da Sa√ļde (1.253/13) que torna a mamografia priorit√°ria apenas a partir dos 50 anos;
PRC 6/15, que cria o Grupo Parlamentar Brasil - demais pa√≠ses do Brics (Brasil, R√ļssia, √ćndia, China e √Āfrica do Sul).
Continua:

C√Ęmara ter√° quatro comiss√Ķes gerais nesta semana
Congresso pode votar Orçamento de 2015 amanhã
√ćntegra da proposta:

PEC-457/2005
PL-1538/2007
PEC-386/2009
PEC-10/2011
PL-5201/2013
PLP-302/2013
PL-6316/2013
PL-7469/2014
Reportagem ‚Äď Tiago Miranda
Edi√ß√£o ‚Äď Pierre Triboli

Fonte: Ag√™ncia C√Ęmara Not√≠cias
 
 
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