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NotŪcia - 23/04/2015 - S√≥ quem usa transporte coletivo pode receber vale-transporte
23/04/2015 - Só quem usa transporte coletivo pode receber vale-transporte

O recebimento do auxílio-transporte é destinado apenas a quem utiliza transporte coletivo. Com esse entendimento, a 5ª Vara Federal de Porto Alegre indeferiu pedido para concessão do benefício, independentemente da comprovação do meio de locomoção utilizado para ir trabalhar. A sentençafoi proferida no dia 14 de abril.

O Sindicato dos Professores das Institui√ß√Ķes Federais de Ensino Superior da capital ga√ļcha (Ifes) foi quem ingressou com a A√ß√£o Civil P√ļblica contra a Funda√ß√£o Universidade Federal de Ci√™ncias da Sa√ļde do munic√≠pio (UFCSPA). Alegou que a institui√ß√£o de ensino vem se negando a conceder o aux√≠lio a professores de utilizam seu pr√≥prio ve√≠culo, condicionando o pagamento √† apresenta√ß√£o dos bilhetes de passagens.

A Universidade contestou. Argumentou que o direito √† percep√ß√£o da indeniza√ß√£o s√≥ √© devido ao servidor que utilizar o transporte coletivo no deslocamento entre sua resid√™ncia e seu local de trabalho. Garantiu que a legisla√ß√£o √© clara quanto a este requisito. A exce√ß√£o, arrematou, abarcaria somente as condu√ß√Ķes realizadas por ve√≠culos seletivos ou especiais.

Ao analisar o m√©rito do pedido, o juiz federal Gabriel Menna Barreto Von Gehlen pontuou que a letra da lei n√£o d√° margem a interpreta√ß√Ķes. Segundo pontuou, o benef√≠cio se destinado apenas a quem utiliza meios coletivos de transporte. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4¬™ Regi√£o.

Fonte:Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS
 
 
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