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NotŪcia - 27/04/2015 - Trabalhadores do lar tamb√©m podem requerer aposentadoria
27/04/2015 - Trabalhadores do lar também podem requerer aposentadoria

Trabalhadores do lar (donas e donos de casa) tamb√©m podem requerer aposentadoria. A possibilidade √© v√°lida mesmo que n√£o haja recebimento de renda. Para tal, √© necess√°rio se inscrever como contribuinte facultativo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pagar as contribui√ß√Ķes e n√£o exercer outra atividade que caracterize o proponente como contribuinte obrigat√≥rio da Previd√™ncia.
Em relação ao contribuinte facultativo, há dois modelos de pagamento: o plano simplificado e o completo. Na modalidade simplificada é recolhido um montante equivalente a 11% sobre o salário mínimo. Nesta situação, o interessado obtém a aposentadoria ao completar 60 anos (mulheres), 65 anos (homens), e após ter contribuído durante 15 anos.
Já no plano completo a alíquota de recolhimento é de 20% sobre valores que vão desde um salário mínimo até o teto da Previdência Social (R$ 4.663,75). Devido a este fator, o valor do benefício pode variar. Tudo depende do histórico de contribuição.
Esta opção dá ao contribuinte o direito de se aposentar após 30 anos de pagamentos ao INSS. Este é período mínimo exigido por lei para mulheres e caracteriza a aposentaria por tempo de contribuição. Para homens, o tempo estipulado é de 35 anos. Em 2013; 1,810 milhão de pessoas se inscreveram como contribuinte facultativo. Desse montante, mais de 440 mil optaram pela alíquota de 20% e mais de 777 mil, pela de 11%.
Baixa renda
Al√©m das op√ß√Ķes citadas acima, h√° a categoria facultativo de baixa renda. Criada em 2011 pela Lei 12.470, esta categoria tem al√≠quota de contribui√ß√£o de 5% do sal√°rio m√≠nimo. Atualmente, o valor a ser pago √© de R$ 39,40.
Contudo, existem regras que os trabalhadores do lar devem seguir. Segundo o Ministério da Previdência Social, é necessário que o interessado não tenha nenhuma renda, que a soma da renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos e que sua família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Após a solicitação nessa categoria, caso a renda familiar sofra alteração e ultrapasse o limite imposto na lei, o trabalhador do lar deverá pagar a diferença desse período em que se enquadrava na categoria especial.
Merece destaque o fato de que, ao começar a contribuir, o futuro beneficiário está totalmente segurado pela Previdência Social. Desse modo, ele tem direito à aposentadoria por invalidez, ao salário-maternidade (no caso específico das mulheres), à pensão por morte e aos auxílios doença e reclusão.
Dados do Ministério da Previdência informam que em 2013 mais de 592 mil pessoas estavam inscritas na categoria de baixa renda. Desse total, 552.524 eram mulheres e 16.650, homens.
Fonte: Agência Brasil.
 
 
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