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NotŪcia - 08/05/2015 - Falta de pagamento de seguro desemprego por informa√ß√£o errada da empresa gera indeniza√ß√£o
08/05/2015 - Falta de pagamento de seguro desemprego por informação errada da empresa gera indenização

Um trabalhador que ficou sem receber parcelas do seguro desemprego por conta de informa√ß√Ķes equivocadas prestadas pela Bratene Engenharia Ltda. √† Caixa Econ√īmica Federal (CEF) deve receber indeniza√ß√£o por danos morais em valor equivalente a duas remunera√ß√Ķes brutas. A decis√£o foi tomada pelo ju√≠zo da 7¬™ Vara do Trabalho de Bras√≠lia, para quem a empresa agiu levianamente, privando o autor de parte de seu sustento em momento de desemprego.

De acordo com a petição inicial, após ser dispensado imotivadamente em novembro de 2013, o trabalhador deu entrada no salário desemprego. Contudo, por falta de informação da empresa quanto à atualização da remuneração percebida, o trabalhador notou que as duas primeiras parcelas do seguro foram pagas em valor inferior ao que deveria receber.

Ele, ent√£o, informou a empresa sobre o problema, que por sua vez procedeu √† retifica√ß√£o da informa√ß√£o, com data retroativa a maio de 2013. Quando interp√īs recurso junto √† CEF para receber o seguro corrigido, o trabalhador foi surpreendido com a not√≠cia de que n√£o teria mais direito ao benef√≠cio, ao argumento de que fora readmitido pela Bratene.

Depois de resolvida a pendência, a Caixa regularizou o pagamento do benefício, que foi totalmente quitado, nos valores devidos. A instituição explicou que o erro aconteceu porque o empregador declarou o pagamento de R$ 333,67, referente a dezembro de 2013, fazendo com que o sistema entendesse que o trabalhador havia sido readmitido na empresa.

Ao analisar o pedido de indeniza√ß√£o por danos morais, a magistrada da 7¬™ Vara do Trabalho frisou que ficou comprovado que o transtorno causado ao autor ocorreu por informa√ß√£o prestada pela Bratene, que incluiu o nome do autor e o pagamento de remunera√ß√£o no valor de R$ 333,67, referente a dezembro de 2013, √©poca em que o autor j√° estava dispensado. Assim, os sistemas governamentais entenderam que o autor havia sido recontratado. ‚ÄúNesse quadro, √© patente a culpa da reclamada pelo bloqueio no pagamento do Seguro-Desemprego ao autor‚ÄĚ.

O Ju√≠zo da 7¬™ Vara do Trabalho entendeu que houve afronta aos direitos da personalidade, porque o benef√≠cio do seguro-desemprego representa garantia de sustento do trabalhador e de sua fam√≠lia, quando ocorre a dispensa imotivada. Ao incluir o nome do autor e a percep√ß√£o de remunera√ß√£o referente a √©poca em que j√° n√£o era mais empregado da demandada, a empresa n√£o observou o dever geral de cuidado, ‚Äúagindo levianamente e privando o autor de parte de seu sustento em momento de desemprego‚ÄĚ.

Considerando a dor sofrida pelo empregado, privado de seu sustento, o per√≠odo contratual e o porte do empregador, a magistrada fixou indeniza√ß√£o por danos morais em quantia equivalente a duas remunera√ß√Ķes brutas do autor da reclama√ß√£o.

(Mauro Burlamaqui)

Processo n¬ļ 0000583-72.2014.5.10.007

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Região
 
 
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