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NotŪcia - 30/06/2015 - Mudan√ßas no sistema previdenci√°rio representam ganhos na aposentadoria
30/06/2015 - Mudanças no sistema previdenciário representam ganhos na aposentadoria

Fim do fator previdenci√°rio vai significar benef√≠cio quase 50% maior em alguns casos. Altera√ß√Ķes favorecem mais as mulheres, que podem parar com menos tempo de trabalho

As novas regras previdenciárias em vigor no país facilitam a obtenção da aposentadoria integral. Cálculos feitos pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) a pedido do Estado de Minas mostram que, pelas regras novas, o benefício pode ser quase 50% maior em casos de idade e tempo de contribuição iguais. As mulheres são as principais beneficiadas. Em alguns casos, elas precisarão trabalhar sete anos a menos para conseguir a aposentadoria integral.

O EM traçou o perfil de alguns profissionais rumo à aposentadoria (veja quadro), mostrando quais os impactos da Medida Provisória 676 no cálculo do benefício. A regra facilita significativamente a busca pelo benefício integral. Exemplo: uma empregada doméstica começou a trabalhar aos 16 anos. Mensalmente, ela recebia, em média, R$ 1.200. Aos 46 anos, ela poderia se aposentar de acordo com as regras do fator previdenciário. Mas receberia apenas R$ 615,12.

A trabalhadora tem a opção de continuar trabalhando em busca de um salário mais alto. Pela nova regra, ao somar 85 pontos (levando-se em conta idade e tempo de contribuição), ela teria direito de receber R$ 1.200. Ou seja, aos 51 anos, tendo trabalhado 34 anos, a empregada doméstica pode requerer o benefício integral. Antes, a opção era apenas o fator previdenciário, que, se mantido o mesmo acréscimo de contribuição e idade, garantiria uma aposentadoria de R$ 815,88. O benefício com a regra 85/95 é 47,08% maior. Para obtê-lo integralmente com a regra antiga, a trabalhadora deveria continuar contribuindo até os 57 anos, completando 41 anos de carteira assinada.

A vendedora Maria do Rosário entrou com pedido ao ter 30 anos de contribuição e terá benefício integral

√Č o caso da vendedora Maria do Ros√°rio Santos. Aos 58 anos, ela acabou de completar 30 anos de contribui√ß√£o. Com isso, entrou com a requisi√ß√£o. Ela ter√° direito ao benef√≠cio integral gra√ßas √† regra 85/95 por somar 87 pontos. Antes da vig√™ncia na MP, ela receberia apenas 78,63% do total. ‚ÄúD√° para pagar o cursinho da minha filha‚ÄĚ, diz ela. ‚ÄúQuem dera fosse uma aposentadoria que desse para parar de trabalhar‚ÄĚ, sonha.

Diferen√ßas √Č preciso considerar que aposentadoria integral √© diferente do teto do INSS. O primeiro refere-se ao valor m√°ximo a ser recebido pelo contribuinte de acordo com os pagamentos feitos ao longo da vida ativa. Nesse caso, √© feita a m√©dia de todos os ganhos depois de desprezados os 20% dos menores sal√°rios. O teto da seguridade social √© o valor mais alto a ser pago ao aposentado, independentemente da contribui√ß√£o.

‚ÄúO fator praticamente impossibilitava o benef√≠cio integral com menos de 65 anos‚ÄĚ, afirma o presidente do Instituto de Estudos Previdenci√°rios e advogado especializado na tem√°tica, Roberto de Carvalho Santos. Segundo ele, a tend√™ncia √© que se tenha o adiamento da aposentadoria, dada a maior facilidade para se chegar ao benef√≠cio integral. Hoje, o brasileiro se aposenta, em m√©dia, com 53 anos e ele projeta a escalada para 57 anos. Sobre a maior facilidade para mulheres, o professor advogado explica que o fator previdenci√°rio apresenta uma pequena diferencia√ß√£o no c√°lculo de homens e mulheres. S√£o somados cinco anos ao tempo de contribui√ß√£o dela. Pela nova regra, elas precisar√£o obter 10 pontos a menos para alcan√ßar a integralidade.



A partir de 2022, pela nova legisla√ß√£o, os brasileiros precisar√£o somar 90 (mulheres) ou 100 (homens) pontos. Nesse caso, exp√Ķe-se ainda mais o ganho que as mulheres ter√£o com a nova regra. Isso porque, al√©m de aumentar a pontua√ß√£o necess√°ria para obter-se o benef√≠cio, anualmente aumenta o tempo de vida do brasileiro, tendo impacto direto sobre o c√°lculo do fator previdenci√°rio.

Ao atingir 30 anos de trabalho, aos 60 anos, com o fator previdenciário uma mulher receberia 81,88% da média salarial. Com a regra 90/100, válida a partir de 2022, ela teria direito ao benefício integral. Por outro lado, um homem que completa 35 anos de carteira assinada aos 65 anos poderá requerer o ganho total do salário, enquanto com o fator teria acréscimo de 2,26% em relação à média salarial (os cálculos já consideram o acréscimo aproximado do ganho de expectativa de vida).

Proposta O advogado Roberto de Carvalho defende o adiamento do in√≠cio da progressividade de pontos para se atingir a aposentadoria integral. Segundo ele, em vez de ano a ano subir um ponto em rela√ß√£o √† regra 85/95 a partir de 2017, o correto seria a cada cinco anos subir um ponto. Ele inclusive encaminhou requerimento ao Congresso. ‚ÄúPenso que foi uma jogada pol√≠tica (do Pal√°cio do Planalto) para ter margem no Congresso‚ÄĚ, afirma.

O professor do Ibmec, Washington Barbosa, afirma que a concess√£o do benef√≠cio previdenci√°rio no Brasil √© tida como algo tamb√©m social em vez de respeitar apenas regras t√©cnicas. Ele cita que a mulher, al√©m de conseguir se aposentar mais cedo, pela t√°bua de expectativa de vida, vive mais que o homem. Ou seja, receber√° o valor por mais tempo. ‚ÄúTecnicamente, deveria ser o contr√°rio. Mas essa √© uma medida pol√≠tica para se compensar o passado‚ÄĚ, explica. O professor recorda ter sido objeto de discuss√£o na √©poca da cria√ß√£o do fator previdenci√°rio a facilita√ß√£o para aposentadoria para mulheres, algo pouco usual no resto do mundo, onde √© estabelecida idade m√≠nima para se aposentar. Junto a Ir√£, Iraque e Equador, o Brasil √© um dos raros casos em que n√£o a idade n√£o √© um fator restritivo.

Fonte:http://www.em.com.br/
 
 
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