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NotŪcia - 02/10/2015 - FGTS de dom√©sticos come√ßa a valer a partir do dia 01/10
02/10/2015 - FGTS de domésticos começa a valer a partir do dia 01/10


Para Fabíola, do Sedcar, uma das vantagens ao empregador foi a redução da alíquota do INSS de 12% para 8%.

A partir de hoje, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi√ßo (FGTS) passa a ser obrigat√≥rio para todos os trabalhadores dom√©sticos. Atualmente, em muitas regi√Ķes do Brasil, ele √© opcional. Mas nas regi√Ķes de Sorocaba e Jundia√≠, por conven√ß√£o trabalhista, os empregadores j√° est√£o obrigados a recolher o FGTS desde 1¬ļ de janeiro, sob pena de serem acionados judicialmente. O valor que deve ser recolhido √© de 8% sobre a remunera√ß√£o do trabalhador contratado com carteira registrada. Para pagar o benef√≠cio, o empregador tem de cadastrar o empregado dom√©stico no site do eSocial que deve estar em opera√ß√£o a partir de hoje.

A guia deverá ser emitida todos os meses. O primeiro pagamento deverá ser feito até 6 de novembro, referente ao trabalhado em outubro. A resolução que definiu a obrigatoriedade foi publicada pelo Ministério do Trabalho na edição de 25 de setembro, sexta-feira passada, do Diário Oficial da União (DOU).

O acordo coletivo que j√° obriga os empregadores sorocabanos a recolherem o FGTS foi firmado entre o Sindicato dos Empregadores Dom√©sticos de Campinas e Regi√£o (Sedcar) e o Sindicato das Empregadas Dom√©sticas de Jundia√≠ e Regi√£o (Sindom√©stica), que abrangem Sorocaba. A regulamenta√ß√£o da obrigatoriedade do pagamento desse benef√≠cio tomou por base a Lei Complementar n¬ļ 150, de 1¬ļ de junho de 2015, e determinada pela Resolu√ß√£o n¬ļ 780, do Conselho Curador do FGTS, publicada no DOU.

O direito ao FGTS estende-se a todos os trabalhadores domésticos como faxineira, cozinheira, arrumadeira, babá, passadeira, jardineiro, cuidador de idosos, motorista, entre outros. "Qualquer profissional ou trabalhador que for contratado por pessoa física, já se estabelece a relação trabalhista com um trabalhador doméstico. Então, poderia ser até um piloto de jato executivo, por exemplo, se contratado por pessoa física, entra na condição de trabalhador doméstico", exemplifica a advogada trabalhista e que atua no Sindoméstica de Sorocaba, Fabíola Ferrari, de 39 anos.

Além de recolher o valor de 8% sobre o salário mensal a título de FGTS, em uma guia especial, os empregadores terão de recolher também 0,8% referente ao seguro contra acidentes de trabalho; 3,2% como fundo para demissão sem justa causa compondo os 40% previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); 8% referentes ao INSS devido pelo empregador e de 8% a 11% para o INSS devido pelo trabalhador, conforme faixa salarial especificada pelo próprio INSS; e salário-família para o trabalhador conforme a faixa salarial.

Impacto

Segundo Fabíola, o impacto orçamentário não será significativo ao empregador. Uma vantagem ao empregador foi a redução da alíquota do INSS de 12% para 8%. Outra vantagem, segundo a advogada, é que o empregador pode descontar o valor do salário-família porque quem paga é o governo federal, mas quem lança é o empregador. Mais um ponto lembrado pela advogada é que por meio de um acordo às vezes as partes chegam a um consenso de redução salarial ou de hora trabalhada em troca o empregado recolhe o INSS dos dois.

A advogada sugere que o contratante comece a recolher do funcionário porque pelo piso salarial em Sorocaba (R$ 950), o empregador pagará a alíquota pela segunda faixa que, pela tabela do INSS, é de 9%. "Às vezes, o empregador acaba pagando mais e, já que está na lei, o melhor mesmo é fazer tudo direitinho para evitar problemas trabalhistas posteriormente", afirma.

Pela regulamenta√ß√£o, poder√° tamb√©m haver o recolhimento de Imposto de Renda na fonte, mas apenas se o sal√°rio superar a R$ 1.903,98 por m√™s. O IR e a contribui√ß√£o do empregado ao INSS (8% a 11%) poder√£o ser descontados pelo empregador do sal√°rio pago ao empregado. Para fazer o cadastro, os empregadores ter√£o de entrar no site do eSocial (www.esocial.gov.br) e identificar-se. Ser√£o exigidos os seguintes dados: CPF, data de nascimento e os recibos de entrega das duas √ļltimas declara√ß√Ķes do IR. O empregador que n√£o tiver declarado IR nos dois √ļltimos anos poder√° usar o n√ļmero do t√≠tulo de eleitor.

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
 
 
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