Documento sem título
 
 
         
 
Documento sem título
FEDERAÇÃO
Funções
Missão
Base Territorial
Editais
Notícias
Informativos
Federação em Ação

Sindicatos Filiados

Convenções Coletivas

Circular de Reajuste

Benefícios

Parceiros

Dúvidas

Serviços Úteis

Disque Denúncia

Contato
 
 
 
Notícias
 
NotŪcia - 24/02/2016 - Veja como corrigir erros no cadastro do FGTS da sua dom√©stica com este passo a passo
24/02/2016 - Veja como corrigir erros no cadastro do FGTS da sua doméstica com este passo a passo

Formul√°rio RDT deve ser preenchido pelo empregador quando houver dados incorretos no registro do trabalhador na Caixa Econ√īmica Federal. Informa√ß√Ķes incorretas impedem saque

Quando o empregador ou o empregado identificar falhas no registro do trabalhador junto √† Caixa Econ√īmica Federal, relativo a conta do FGTS, as incorre√ß√Ķes devem ser sanadas o mais r√°pido poss√≠vel. Um cadastro incorreto pode ser um empecilho importante na hora do empregado utilizar o FGTS no financiamento da casa pr√≥pria, ou mesmo sacar em caso de demiss√£o sem justa causa por parte do empregador.

Para corrigir as falhas existentes nas informa√ß√Ķes √© necess√°rio que o empregador preencha o formul√°rio retificador RDT. O documento √© aplic√°vel nas seguintes situa√ß√Ķes:

‚Äď Exclus√£o de data/c√≥digo de movimenta√ß√£o;

‚Äď Retifica√ß√£o de categoria do trabalhador;

‚Äď Retifica√ß√£o de data de op√ß√£o/data retroa√ß√£o;

‚Äď Retifica√ß√£o de recolhimento para o trabalhador dom√©stico (todas as situa√ß√Ķes);

‚Äď Retifica√ß√£o de remunera√ß√£o do trabalhador.

‚Äď Para incorre√ß√Ķes no recolhimento rescis√≥rio, utilizar o formul√°rio Retifica√ß√£o do Recolhimento Rescis√≥rio; j√° que o processamento de retifica√ß√£o mediante o formul√°rio RDT est√° relacionado apenas ao cadastro do FGTS.



Como preencher o formul√°rio RDT:

Protocolo de Recepção

Se√ß√£o 1 ‚Äď Identifica√ß√£o do Empregador:

‚Äď √Č obrigat√≥rio o preenchimento dos campos desta se√ß√£o e devem estar de acordo com o cadastro do FGTS, referentes a identifica√ß√£o do empregador cujos dados ser√£o retificados.

Raz√£o Social/nome:

‚Äď Preencher com o nome do empregador conforme consta no cadastro do FGTS.

CPF do empregador:

‚Äď Preencher com o CPF do empregador, conforme consta no cadastro do FGTS.

UF:

‚Äď Preencher com a Unidade da Federa√ß√£o onde √© efetuado o recolhimento e presta√ß√£o de informa√ß√Ķes do FGTS.

Código do empregador no FGTS:

‚Äď Preencher com o c√≥digo do empregador conforme consta no cadastro do FGTS.

Base da conta:

‚Äď Preencher com a sigla da base onde √© processado o recolhimento e presta√ß√£o de informa√ß√Ķes ao FGTS

Pessoa para contato:

‚Äď Preencher com o nome da pessoa respons√°vel pelo preenchimento do formul√°rio.

DDD/telefone:

‚Äď Preencher com o telefone de contato do respons√°vel pelo preenchimento do formul√°rio.

Endere√ßo eletr√īnico (e-mail para contato):

‚Äď Preencher com o endere√ßo eletr√īnico do empregador. Este campo √© de preenchimento opcional, por√©m contribui para a agilidade no processo de troca de informa√ß√Ķes e na comunica√ß√£o da CAIXA com o empregador, caso haja a necessidade de complementa√ß√£o dos dados apresentados.



Se√ß√£o 2 ‚Äď Identifica√ß√£o do Trabalhador

‚Äď √Č obrigat√≥rio o preenchimento dos campos desta se√ß√£o de acordo com o cadastro do FGTS, desde que envolva as categorias beneficiarias do FGTS ‚Äď 01 a 07.

Nome do trabalhador:

‚Äď Preencher com o nome civil do trabalhador.

N¬ļ do PIS/PASEP:

‚Äď Preencher com o n¬ļ. do PIS/PASEP do trabalhador ou da inscri√ß√£o na Previd√™ncia Social do contribuinte individual.

‚Äď Para trabalhador dom√©stico, n√£o inscrito no PIS/PASEP ou NIT.

Data de admiss√£o:

‚Äď Preencher, no formato DD/MM/AAAA, com a data de admiss√£o do trabalhador, exceto para a categoria de trabalhador 02 ‚Äď avulso.

Código do trabalhador:

‚Äď Preencher com o n√ļmero da conta vinculada conforme consta no cadastro do FGTS e desde que envolva as categorias benefici√°rias do FGTS ‚Äď 01 a 07.

Categoria:

‚Äď Preencher conforme consta no cadastro do FGTS, de acordo com a tabela de categoria do trabalhador (Anexo I), e desde que envolva as categorias benefici√°rias do FGTS ‚Äď 01 a 07.



Se√ß√£o 3 ‚Äď Dados Cadastrais a Retificar

‚Äď Preencher somente os campos a serem retificados em substitui√ß√£o √† informa√ß√£o anteriormente contida no recolhimento e presta√ß√£o de informa√ß√Ķes ao FGTS.

Nome do trabalhador:

‚Äď Preencher com o nome civil correto do trabalhador.

‚Äď Anexar c√≥pia da carteira de identidade, certid√£o de casamento/div√≥rcio ou CTPS (qualifica√ß√£o civil e n√ļmero).

N¬ļ. do PIS/PASEP:

‚Äď Preencher com o n¬ļ. do PIS/PASEP do trabalhador ou da inscri√ß√£o na Previd√™ncia Social do contribuinte individual.

‚Äď Para trabalhador dom√©stico, n√£o inscrito no PIS/PASEP, pode ser informado o n√ļmero da

inscri√ß√£o na Previd√™ncia Social na condi√ß√£o de Contribuinte Individual ‚Äď CI.

‚Äď Anexar c√≥pia do documento ou anota√ß√£o na CTPS.

Categoria:

‚Äď Preencher com a categoria correta do trabalhador, conforme tabela de categoria do trabalhador , e desde que envolva as categorias benefici√°rias do FGTS ‚Äď 06.

Data de admiss√£o:

‚Äď Preencher, no formato DD/MM/AAAA, com a data de admiss√£o correta, constante nos

Documentos do trabalhador:

‚Äď Anexar c√≥pia da CTPS (qualifica√ß√£o civil, n√ļmero e contrato de trabalho

Data de opção

‚Äď Preencher, no formato DD/MM/AAAA, com a data de op√ß√£o correta constante nos documentos do trabalhador.

‚Äď Anexar c√≥pia da CTPS (qualifica√ß√£o civil, n√ļmero, contrato de trabalho, anota√ß√£o de op√ß√£o pelo FGTS ou Termo de Op√ß√£o pelo FGTS).

‚Äď Para op√ß√£o retroativa, observar orienta√ß√£o contida no item seguinte.

Data de retroação:

‚Äď Preencher, no formato DD/MM/AAAA, com a data de retroa√ß√£o correta constante nos documentos do trabalhador.

‚Äď Anexar c√≥pia da CTPS (qualifica√ß√£o civil, n√ļmero, contrato de trabalho, anota√ß√£o de op√ß√£o pelo FGTS ou Termo de op√ß√£o pelo FGTS).

‚Äď Aplica-se a c√≥pias da CTPS para op√ß√£o a partir de 11/05/1990;

‚Äď Termo de Op√ß√£o pelo FGTS homologado pela Justi√ßa do Trabalho para op√ß√£o retroativa realizada anterior √† 11/05/1990.

‚Äď Anexar extrato anal√≠tico do banco deposit√°rio na hip√≥tese da retroa√ß√£o n√£o ser √† data de admiss√£o.

Data de nascimento:

‚Äď Preencher no formato DD/MM/AAAA, com a data de nascimento correta do trabalhador.

‚Äď Anexar c√≥pia da carteira de identidade, certid√£o de casamento/div√≥rcio ou CTPS.

N¬ļ. CTPS/S√©rie/UF:

‚Äď Preencher com o n√ļmero, s√©rie e UF corretos da Carteira de Trabalho e Previd√™ncia Social do trabalhador.

‚Äď Anexar c√≥pia da CTPS (qualifica√ß√£o civil, n√ļmero, contrato de trabalho).

Movimentação informada:

‚Äď Preencher, no formato DD/MM/AAAA, com a data e o c√≥digo de movimenta√ß√£o anteriormente informada no recolhimento e presta√ß√£o de informa√ß√Ķes ao FGTS.

Movimentação correta (Data/Código):

‚Äď Preencher, no formato DD/MM/AAAA, com a data e o c√≥digo de movimenta√ß√£o correto,

Conforme tabela de códigos de movimentação (Anexo II).

‚Äď Para as situa√ß√Ķes de retifica√ß√£o deste campo que impliquem na exclus√£o de movimenta√ß√£o informada indevidamente ao FGTS, esta exclus√£o acontece somente por meio do formul√°rio RDT onde o campo MOVIMENTA√á√ÉO INFORMADA deve ser preenchido com o dado anteriormente

informado e no campo MOVIMENTA√á√ÉO CORRETA deve ser expressa a palavra ‚ÄúEXCLUIR‚ÄĚ ou ‚Äú00/00/00‚ÄĚ.

‚Äď Anexar c√≥pia da CTPS (qualifica√ß√£o civil, n√ļmero, contrato de trabalho), apenas para movimenta√ß√£o definitiva.



Se√ß√£o 4 ‚Äď Retifica√ß√£o da Remunera√ß√£o sem Devolu√ß√£o de FGTS.

‚Äď Viabiliza a retifica√ß√£o de remunera√ß√£o nas seguintes hip√≥teses:

‚Äď entre contas de v√≠nculos diferentes do mesmo trabalhador no mesmo empregador;

‚Äď entre contas de trabalhadores diferentes no mesmo empregador;

‚Äď entre conta de um mesmo trabalhador em um mesmo v√≠nculo, processado em empregador

diferente ‚Äď situa√ß√£o de uma √ļnica guia de recolhimento relacionando trabalhadores de empregadores diferentes.

‚Äď nesta hip√≥tese, identificar o empregador correto no primeiro campo da desta se√ß√£o (raz√£o social/ inscri√ß√£o).

‚Äď Preencher com os dados informados incorretamente na guia.

Para:

‚Äď Preencher com os dados corretos para a guia.

Local/Data:

‚Äď Preencher com o nome da cidade e a data de entrega do formul√°rio RDT.

Identificação e assinatura do responsável pela empresa

‚Äď Identifica√ß√£o do respons√°vel pela solicita√ß√£o, devendo constar o nome completo, o n√ļmero do

CPF e a assinatura do signat√°rio:

Assinatura, sob carimbo, do responsável pela conferência.

‚Äď Apor o carimbo e assinatura do empregado da CAIXA ou ag√™ncia conveniada, respons√°vel pelo

recebimento do formul√°rio RDT para atestar que as informa√ß√Ķes retificadas conferem com o(s)

Documento(s) apresentado(s):

1.3 Podem ser exigidos documentos complementares, caso a CAIXA julgue necess√°rio.

1.4 Quando existir mais de uma guia recolhida pelo empregador na mesma data, competência e no mesmo código de recolhimento, anexar ao formulário RDT cópia da guia a retificar.

Fonte: Caixa Econ√īmica Federal
 
 
Documento sem título
Sede - São Paulo
Av. Casper Líbero, 383, 13° andar, sl 13c
Centro - São Paulo/SP
(Próx. a Estação da Luz)

Telefone:
(11) 3228-1390
 
2014 Copyright © Todos os direitos reservados