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Notícia - 22/04/2016 - TST regulamenta a mediação, que permite tentativa de acordo antes de ajuizamento de dissÃdios coletivos
22/04/2016 - TST regulamenta a mediação, que permite tentativa de acordo antes de ajuizamento de dissÃdios coletivos
O Tribunal Superior do Trabalho instituiu, por meio do Ato 168/TST.GP, o procedimento de mediação e conciliação pré-processual em dissÃdio coletivo. A iniciativa, proposta pelo vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, tem como inspiração a experiência bem sucedida do presidente da Corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, na solução e prevenção de conflitos quando ocupou a vice-presidência do TST no biênio 2014/2016.
A audiência de mediação pode ser requerida por qualquer uma das partes interessadas e será realizada na sede do TST, e será conduzida pelo vice-presidente do TST. Podem ser submetidas à mediação as demandas judiciais passÃveis de dissÃdios coletivos de natureza econômica, jurÃdica ou de greve.
A regulamentação tem como base o artigo 764 da CLT, que estabelece a valorização da conciliação como forma de solução de conflitos, e a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a PolÃtica Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
Fonte: TST ( Tribunal Superior do Trabalho)
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