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NotŪcia - 03/04/2014 - Empregadas dom√©sticas ainda aguardam lei que garantir√° direitos aprovados h√° um ano
03/04/2014 - Empregadas domésticas ainda aguardam lei que garantirá direitos aprovados há um ano

A categoria ainda não tem os mesmos benefícios dos demais trabalhadores.

Um ano ap√≥s o Congresso Nacional ter promulgado a emenda constitucional que ampliou os direitos trabalhistas das empregadas dom√©sticas, a categoria ainda n√£o tem os mesmos benef√≠cios dos demais trabalhadores. Ainda aguarda vota√ß√£o na C√Ęmara dos Deputados projeto aprovado no Senado em julho do ano passado que regulamenta os novos direitos (PLS 224/2013 - Complementar).

O relator do projeto no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), lamentou o atraso. Ele lembrou que somente após a regulamentação os empregadores vão ser obrigados a recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e os empregados poderão cobrar valores específicos por hora extra.

- Criamos um texto que √© um avan√ßo e caracteriza conquistas. O fato lament√°vel nesse anivers√°rio √© o atraso da C√Ęmara em votar, prejudicando milh√Ķes de brasileiros.
O l√≠der do PT no Senado, Humberto Costa (PE), tamb√©m se disse preocupado com a demora na regulamenta√ß√£o da emenda. Disse, inclusive, que considera desrespeitoso o retardo da C√Ęmara dos Deputados em votar o projeto enviado pelo Senado.

- √Č uma mat√©ria que reestrutura a cidadania trabalhista da categoria, que ao longo de muito tempo foi discriminada, sem acesso aos direitos. A nossa expectativa √© que a C√Ęmara fa√ßa jus √† sua hist√≥ria e aprove rapidamente essa regulamenta√ß√£o, para que as dom√©sticas possam ter todos os direitos trabalhistas assegurados - afirmou o l√≠der do PT.

Da tribuna do Plen√°rio do Senado, Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) disse que 7,2 milh√Ķes de trabalhadores dom√©sticos aguardam que a emenda constitucional passe a valer em sua plenitude. A maioria dessas profissionais, destacou a senadora, trabalha na informalidade.

- Somente um terço delas possui carteira de trabalho assinada, segundo estudo do Pnad feito em 2011. Isso faz com que a taxa de informalidade chegue a quase 70%. Essa taxa de informalidade é muito maior entre as mulheres do que entre os homens.

C√Ęmara

A relatora da regulamenta√ß√£o na C√Ęmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), assegurou que a mat√©ria ser√° votada ainda em abril. Ela explicou que o exame do projeto (PLP 302/2013 naquela Casa) ainda n√£o aconteceu porque a pauta estava ‚Äútravada‚ÄĚ por medidas provis√≥rias. Benedita adiantou que vai propor altera√ß√Ķes no texto aprovado pelos senadores.

- Estou defendendo mudanças para resgatar aquilo que priorizamos na relatoria do projeto. Por exemplo, novas normas para o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - informou.

A deputada disse ainda esperar que, ap√≥s a aprova√ß√£o na C√Ęmara dos Deputados, os senadores sejam c√©leres na vota√ß√£o das modifica√ß√Ķes.

- O Senado √© o lugar de origem deste projeto, mas foi a C√Ęmara que, em todo o tempo, fez todas as articula√ß√Ķes e movimentos e deu de presente para o Senado uma mat√©ria de excel√™ncia. N√≥s estamos agora fazendo um apelo para que, logo que a C√Ęmara mande o projeto ao Senado, ele seja votado imediatamente e que os senadores acatem as emendas aprovadas pelos deputados.

Fonte: tnonline.com.br
 
 
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