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Notícia - 18/07/2016 - Temer decide cortar auxÃlio de trabalhadores afastados por doença
18/07/2016 - Temer decide cortar auxÃlio de trabalhadores afastados por doença
O governo interino de Michel Temer decidiu restringir o acesso e cancelar boa parte dos benefÃcios previdenciários por incapacidade, como o auxÃlio-doença e aposentadoria por invalidez. As mudanças, já em vigor, constam na Medida Provisória (MP) 739, publicada na semana passada. A MP permite a realização de perÃcia médica para reavaliação de todos os segurados.
Com isso, a expectativa da equipe de Temer é cortar cerca de 30% dos auxÃlios-doença, afetando mais de 250 mil dos 840 mil beneficiários em todo o paÃs. No caso das aposentadorias por invalidez, a meta do governo interino é reduzir o benefÃcio em 5%, Ãndice que representa 150 mil, do total de 3 milhões de segurados. A economia de recursos pode ultrapassar os R$ 6,3 bilhões, segundo os cálculos oficiais.
“Não existe esse Ãndice de irregularidade nos benefÃcios previdenciários que justifique o cancelamento de 30% dos auxÃlios-doença, por exemplo. O que o governo está fazendo é retroceder em direitos sociais da população mais pobreâ€, aponta o advogado de Direito Previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
Fonte: Carta Maior
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