Notícia - 03/04/2014 - Domésticas fazem manifestação pacÃfica nesta quarta-feira
03/04/2014 - Domésticas fazem manifestação pacÃfica nesta quarta-feira
Um grupo de empregadas domésticas, que são filiadas ao sindicato da categoria, protestou contra a falta de regulamentação da Proposta de Emenda à Constituição 72 (PEC) das domésticas na manhã desta quarta-feira (2), na divisa entre os municÃpios de Santos e São Vicente. O grupo reclama também que por causa da PEC, muitas trabalhadores foram dispensadas dos seus serviços.
Em 2013, o Congresso Nacional anunciou a mudança na categoria das domésticas, a fim de melhorar o nÃvel salarial e direito das empregadas domésticas, equiparando com os demais trabalhadores.
O Senado Federal garantiu os direitos como o salário mÃnimo, 13º salário, repouso semanal, licença gestante, jornada de 44 horas semanais, hora extra, férias anuais com direito a 1/3 do salário, aviso prévio, aposentadoria e integração à Previdência Social, entre outros benefÃcios. Outros dispositivos como Seguro-Desemprego, FGTS, trabalho noturno, creche, salário-famÃlia, ainda não foram aprovados pelo Congresso.
Atualmente, cerca de 6,2 milhões de empregadas domésticas existem no Brasil, mas apenas 1,9 mil estão com a carteira assinada, ou seja, apenas 30,65% da categoria usufruem do direito adquirido pela PEC das domésticas, que perde a força com a falta da regulamentação.
A aprovação da Emenda, acarretou na dispensa de muitas empregadas domésticas pelos seus empregadores, e um dos maiores motivos, de acordo com o sindicato, foi o medo de provocar um prejuÃzo no orçamento financeiro.
Fonte: santaportal.com.br
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