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Notícia - 03/04/2014 - Domésticas cobram regulamentação de itens da PEC que amplia seus direitos
03/04/2014 - Domésticas cobram regulamentação de itens da PEC que amplia seus direitos

Representantes do Sindicato das Empregadas Domésticas (Sindidomésticas) fizeram na manhã desta quarta-feira um protesto pacífico, na Praia do Itararé, em São Vicente, para cobrar a regulamentação de 12 itens da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia os direitos trabalhistas da categoria.

Apesar de a matéria ter sido promulgada há um ano, boa parte dos direitos nela previstos (como FGTS, seguro-desemprego e banco de horas) ainda não foi assegurado. Por isso, um grupo se mobilizou em várias cidades do Estado (a exemplo de Jundiaí, Sorocaba e São Paulo, assim como em Brasília), a fim de chamar a atenção para o problema.

“Queremos igualdade em relação às demais categorias”, resume a diretora do Sindidomésticas, Rosa Maria Pimenta, convencida de que somente após a regulamentação completa da nova lei haverá de fato melhorias aos trabalhadores do ramo. “Até agora, só foi resolvida a questão do registro profissional e da jornada de 44 horas semanais. Ou seja, muito pouco se avançou”.

Talvez por isso é que a informalidade continua em alta. De 6 milhões de profissionais do ramo, apenas 1,9 milhão é registrado. “A maioria, infelizmente, continua achando mais vantajoso trabalhar sem carteira. Por isso é importante a regulamentação”.

Expectativa

Da parte da Câmara Federal, a expectativa é que a questão seja analisada ainda na semana que vem. Só que, para isso, será preciso destravar a pauta da Casa, que está trancada por duas medidas provisórias para as quais ainda não há acordo entre os deputados.
 
 
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