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NotŪcia - 02/02/2017 - Receita reduz para 12 anos idade m√≠nima exigida para inscri√ß√£o no CPF
02/02/2017 - Receita reduz para 12 anos idade mínima exigida para inscrição no CPF

Antes, a exigência era dirigida a quem tivesse 14 anos e estivesse incluída como dependente na declaração do Imposto de Renda.
A Receita Federal reduziu para 12 anos a idade mínima exigida para inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas que forem incluídas como dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Antes, o órgão exigia o documento apenas para o dependente com mais de 14 anos.
A decis√£o foi publicada por meio de Instru√ß√£o Normativa, na edi√ß√£o desta quarta-feira (1¬ļ) do "Di√°rio Oficial da Uni√£o (DOU)".
Em nota, a Receita explicou que a obrigatoriedade de inscri√ß√£o de dependentes com 12 anos ou mais na declara√ß√£o do Imposto de Renda reduz casos de reten√ß√£o de declara√ß√Ķes em malha fina, reduz riscos de fraudes relacionadas √† inclus√£o de dependentes fict√≠cios ou de um mesmo dependente em mais de uma declara√ß√£o.
Foto: Inscrição no CPF pela internet. (Foto: Reprodução/Receita Federal)Antes, a exigência era dirigida a quem tivesse 14 anos e estivesse incluída como dependente na declaração do Imposto de Renda.
Fonte: G1
 
 
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