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NotŪcia - 16/10/2017 - Os riscos de quem paga o empregado dom√©stico ‚Äúpor fora‚ÄĚ do registro em carteira
16/10/2017 - Os riscos de quem paga o empregado dom√©stico ‚Äúpor fora‚ÄĚ do registro em carteira

Empregador de Mato Grosso é condenado por sonegação dos direitos trabalhistas e tributários


Atualmente, no emprego dom√©stico, acontecem determinadas situa√ß√Ķes. Uma delas √© quando o empregador paga parte do sal√°rio do empregado por fora do que est√° assinado em carteira, tamb√©m conhecido como sal√°rio ‚Äúin natura‚ÄĚ, de acordo com a CLT 458. Mas o empregador precisa ficar atento para n√£o sofrer uma a√ß√£o trabalhista com esta atitude.


Ao optarem por registrar na carteira de trabalho do trabalhador o valor do piso da categoria, os empregadores esperam recolher o valor mínimo possível referente aos encargos trabalhistas e tributários, dando um valor a mais a empregada quando realiza o pagamento.


Mas, ap√≥s o trabalhador se desligar do emprego, ele tem at√© dois anos para requerer seus direitos na justi√ßa e, caso ele ganhe, o empregador precisar√° pagar a diferen√ßa dos √ļltimos 5 anos de direitos do trabalhador relativos ao 13¬ļ sal√°rio, f√©rias, INSS, FGTS, IR (se tiver) e m√©dia de f√©rias, m√©dia do 13¬ļ sal√°rio, m√©dia do aviso pr√©vio e adicional noturno.


Empregador é condenado por sonegação dos direitos trabalhistas e tributários


Com o entendimento que o pagamento por fora implica em sonega√ß√£o aos direitos trabalhistas e tribut√°rios do empregado, a 2¬ļ Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso deu causa ganha a um empregado que recebia por fora do que estava registrado na carteira de trabalho.

No processo ficou provado que o empregado recebia todos os meses 400 reais a mais do que era declarado. O valor ser√° integrado ao sal√°rio para os c√°lculos de f√©rias com 1/3, 13¬ļ sal√°rio, horas extras, descanso semanal remunerado, aviso pr√©vio, FGTS e INSS.


Prejuízo para trabalhadores e empregadores


O prejuízo para o empregado e empregador é alto. O empregador poder ficar suscetível a uma ação trabalhista e o trabalhador perde parte de seus direitos. O valor do FGTS acaba sendo pago a menos, assim como a multa de 40% no caso de demissão sem justa causa do empregado.


O empregado que precisar se afastar por doença ou licença maternidade, o INSS vai considerar apenas o salário registrado na carteira na hora de efetuar o pagamento. Além de acarretar ao trabalhador uma aposentadoria com o valor reduzido.


Tamb√©m haver√° problemas na hora da rescis√£o, todas as verbas a serem recebidas ser√£o calculadas com base somente no sal√°rio oficial, isto inclui f√©rias, 13¬ļ sal√°rio, saldo de sal√°rio, FTGS e multa, aviso pr√©vio, 13¬ļ do aviso pr√©vio e f√©rias do aviso pr√©vio.


Diante de tudo, caso o empregador seja acionado na justiça, o juiz ainda pode instituir uma indenização por danos morais, considerando que o empregado foi prejudicado quanto a seus direitos previdenciários.


Mantenha seu empregado legalizado conforme a lei, e evite a√ß√Ķes trabalhistas.

Fonte: Doméstica Legal
 
 
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