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NotŪcia - 21/02/2018- Saiba o que fazer quando o empregado dom√©stico perde a carteira de trabalho
21/02/2018- Saiba o que fazer quando o empregado doméstico perde a carteira de trabalho


√Č poss√≠vel recuperar todos os registros de experi√™ncias anteriores do empregado atrav√©s do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

Quando o empregado doméstico consegue um novo emprego, o primeiro passo é assinatura da carteira de trabalho. A carteira é necessária para qualquer pessoa que preste serviço independente da origem, garantindo os direitos trabalhistas e os benefícios sociais. O documento também serve como uma prova da relação de emprego.

Ap√≥s recolher a carteira para ser assinada, o empregador deve devolver o documento ao empregado em 48 horas. √Č recomendado ao empregador que seja providenciado um recibo com a data que a carteira de trabalho foi devolvida, assinado pelo trabalhador.

Por√©m, pode acontecer de o empregado perder a carteira de trabalho ou, durante um assalto, ter o documento roubado. Nesses casos, o que o empregado pode fazer para n√£o perder o emprego? Saiba como proceder diante destas situa√ß√Ķes.

Saiba o que fazer quando o empregado doméstico perde a carteira de trabalho:

Em caso de furto ou roubo, é preciso antes de tudo registrar boletim de ocorrência em uma delegacia policial, já que se trata de um documento. Tanto quem teve a carteira roubada ou perdeu, é preciso solicitar a segunda via da carteira de trabalho e tentar recuperar os registros que constavam no antigo documento.

Para solicitar a segunda via o empregado deve se dirigir √† Superintend√™ncia Regional do Trabalho e Emprego ou no Ponto de Atendimento ao Trabalhador mais pr√≥ximo da resid√™ncia. Ser√£o solicitados documentos como certid√£o de nascimento, casamento ou carteira de identidade, um documento que comprove o n√ļmero da carteira de trabalho perdida, como o extrato do Fundo de Garantia, uma foto de 3√ó4 e o boletim de ocorr√™ncia para os empregados que tiveram o documento roubado.

Como resgatar os dados registrados na carteira antiga?

A nova carteira n√£o ter√° as informa√ß√Ķes dos empregos anteriores, mas ir√° ter a mesma numera√ß√£o. Para comprovar os registros de experi√™ncias anteriores, ser√° preciso que o empregado recorra √† Superintend√™ncia Regional do Trabalho e Emprego, que far√° uma consulta ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e a Rela√ß√£o Anual de Informa√ß√Ķes Sociais (Rais).

O Cadastro Nacional de Informa√ß√Ķes Sociais (CNIS) tamb√©m fornece esse tipo de informa√ß√£o, uma vez que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) utiliza os dados para a concess√£o de aposentadoria e outros benef√≠cios.

Se o empregador perder a carteira de trabalho do empregado, o que acontece?

Ao empregador dom√©stico que perder carteira de trabalho do empregado, ser√° aplicada uma multa (que vai para o empregado) de valor igual √† metade do sal√°rio m√≠nimo regional, √© o que estabelece o Decreto-Lei n¬ļ 926, de 10 de outubro de 1969, conforme art. 52 da CLT:

‚ÄúArt. 52. O extravio ou inutiliza√ß√£o da Carteira de Trabalho e Previd√™ncia Social por culpa da empr√™sa sujeitar√° esta a multa de valor igual √† metade do sal√°rio-m√≠nimo regional.‚ÄĚ

Fonte:Domestica Legal
 
 
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