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NotŪcia - 28/04/2018 -Dia Nacional da Empregada Dom√©stica lembra luta por direitos da classe
28/04/2018 -Dia Nacional da Empregada Doméstica lembra luta por direitos da classe




O dia 27 de abril n√£o √© uma data qualquer na vida de √Črica Aparecida Bernardes, trabalhadora dom√©stica h√° nove anos e presidente do Sindicato das Empregadas Dom√©sticas de Jundia√≠ (SP) e regi√£o desde 2014. A data marca o dia de Santa Zita, jovem camponesa italiana que viveu no s√©culo XI e foi consagrada pela Igreja Cat√≥lica como a padroeira das empregadas dom√©sticas. Para √Črica, a import√Ęncia dessa data vai al√©m. Com orgulho, ela gosta de ressaltar que o Dia Nacional da Empregada Dom√©stica √© tamb√©m feriado
para essas milhares de trabalhadoras do estado de S√£o Paulo abrangidas pela Conven√ß√£o Coletiva de Trabalho assinada entre sindicatos e empregadores, uma ‚Äúconquista hist√≥rica‚ÄĚ.

‚ÄúN√≥s dom√©sticas somos uma categoria ainda discriminada. Demoramos muito tempo a ter nossos direitos reconhecidos e, mesmo com esse reconhecimento, as pessoas n√£o conseguem entender a import√Ęncia do trabalho dom√©stico. Por isso √© importante reconhecer o valor dessas trabalhadoras, que atuam no ambiente mais √≠ntimo e importante das pessoas, que s√£o as suas pr√≥prias casas‚ÄĚ, diz √Črica.

Mesmo sendo umas profiss√Ķes mais antigas do pa√≠s, o trabalho dom√©stico s√≥ atingiu patamar equivalente aos das demais categorias de trabalhadores h√° apenas cinco anos, em abril de 2013, ap√≥s a promulga√ß√£o da Emenda Constitucional n¬ļ 72, tamb√©m chamada de PEC das Dom√©sticas. Esse dispositivo, regulamentado em 2015 pela Lei Complementar n¬ļ 150, que estendeu aos trabalhadores dom√©sticos direitos como jornada semanal de 44 horas, FGTS, multa por dispensa sem justa causa, adicional por trabalho noturno, sal√°rio-fam√≠lia, entre outros.


‚ÄúA discrimina√ß√£o persistiu longamente quando a gente analisa a evolu√ß√£o legislativa das dom√©sticas. Na aprova√ß√£o da CLT [Consolida√ß√£o das Leis Trabalhistas], em 1943, elas ficaram de fora. Foram quase 30 anos at√© que, no final de 1972, fosse aprovada uma lei para essa categoria, mas sem as mesmas garantias. Depois, veio a Constitui√ß√£o de 1988 e os trabalhadores dom√©sticos tamb√©m foram exclu√≠dos. Somente a Emenda Constitucional n¬ļ 72, de 2013, que ainda levou dois anos para ser regulamentada [2015], significou uma repara√ß√£o hist√≥rica‚ÄĚ, afirma Dela√≠de Arantes, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trabalhou como dom√©stica na sua adolesc√™ncia, em Pontalina (GO), para sustentar os estudos e ajudar a fam√≠lia pobre do campo.

Fonte: Isto √Č
 
 
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