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NotŪcia - 17/01/2019 - Empregada dom√©stica aposentada pode continuar trabalhando?
17/01/2019 - Empregada doméstica aposentada pode continuar trabalhando?



Em 2015, a PEC dos dom√©sticos representou um grande avan√ßo para as rela√ß√Ķes de trabalho da categoria, regulamentando as quest√Ķes referentes ao contrato e garantindo mais direitos aos empregados. Entre eles, por serem contribuintes do INSS, √© a aposentadoria.

Mas voc√™ j√° se perguntou se a empregada dom√©stica aposentada pode continuar trabalhando? Essa √© uma d√ļvida comum entre os empregados. Por isso, preparamos este post para esclarecer o assunto. Acompanhe!

Afinal, a empregada doméstica aposentada pode continuar trabalhando?

Em regra, a empregada pode continuar trabalhando normalmente ap√≥s a aposentadoria, exercendo as mesmas fun√ß√Ķes. Isso porque o benef√≠cio √© pago pelo cumprimento dos requisitos do INSS, n√£o existindo proibi√ß√£o na lei a respeito do trabalho ap√≥s se aposentar.

Entretanto, existe uma exce√ß√£o: nos casos de aposentadoria por invalidez, em que o afastamento √© garantido devido √† incapacidade para o trabalho, o empregado n√£o poder√° continuar exercendo as suas fun√ß√Ķes. Caso contr√°rio, perder√° o direito ao benef√≠cio do INSS e poder√° ser obrigado a devolver os valores at√© ent√£o recebidos.

√Č preciso assinar a CTPS do empregado aposentado?

Mesmo após a aposentadoria, a CTPS do trabalhador deve ser assinada, seguindo as regras previstas na PEC dos domésticos. O empregador também deve manter os registros no eSocial todos os meses, da mesma forma que é feito com os empregados não aposentados.

A falta de assinatura é punível com multa no valor de R$3.000,00, conforme previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, o empregado poderá entrar com uma reclamatória trabalhista para requerer o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento das verbas que lhe forem devidas.
Quais s√£o os direitos trabalhistas do empregado aposentado?

O empregado dom√©stico aposentado tem os mesmos direitos trabalhistas dos demais, recebendo sal√°rio, horas extras, f√©rias, 13¬ļ sal√°rio, aviso pr√©vio etc. O FGTS deve ser depositado normalmente, mas ele poder√° sacar o saldo do seu fundo de garantia mesmo sem ter sido demitido. Ele tamb√©m poder√° optar por fazer os saques mensalmente ou deixar os valores depositados ap√≥s aposentadoria acumularem.
Contudo, a regra de saques mensais só é válida quando for mantido o contrato de trabalho do momento da aposentadoria. Nos contratos novos, o trabalhador deve se submeter às mesmas regras aplicadas aos empregados não aposentados.
A multa do FGTS, paga mensalmente pelos empregadores no valor de 3,2% da remuneração, não entra nessa regra, tendo em vista que a empregada aposentada só terá direito a multa em caso de demissão sem justa causa ou na rescisão por comum acordo (nesse caso, recebendo apenas 50% do valor).

A empregada continua contribuindo para o INSS?


Essa √© uma d√ļvida comum e muitos pensam que ap√≥s a aposentadoria n√£o h√° mais desconto da contribui√ß√£o previdenci√°ria no sal√°rio. Mas a verdade √© que os recolhimentos do INSS devem ser feitos normalmente.

Como a seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade, os pagamentos feitos não servem apenas para garantir o provimento dos benefícios do contribuinte, mas de todos os segurados. Além disso, o empregado aposentado ainda tem acesso aos benefícios do salário-família e da reabilitação profissional.
Agora que você já sabe que a empregada doméstica aposentada pode continuar trabalhando, lembre-se de manter o registro na CTPS e fazer os recolhimentos previdenciários devidos, tanto do empregador quanto do empregado
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Fonte: Lalabee
 
 
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