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NotŪcia - 20/02/2019 - O que fazer quando a guia DAE do eSocial for paga duas vezes?
20/02/2019 - O que fazer quando a guia DAE do eSocial for paga duas vezes?

Saiba o que fazer para conseguir a restituição ou abatimento quando o Documento de Arrecadação do eSocial for pago em duplicidade

esocial pago em duplicidade
O empregador doméstico que pagar a DAE em duplicidade por algum engano, pode fazer a solicitação da restituição ou compensação do valor pago a mais através do site da Receita Federal.

√Č preciso que o empregador preencha o formul√°rio de Pedido de Restitui√ß√£o ou ressarcimento. A op√ß√£o ‚ÄúPagamento Indevido ou a Maior‚ÄĚ do formul√°rio, √© o que deve ser preenchido. Caso o pagamento incorreto tenha sido feito mais de duas vezes, o empregador dever√° preencher o n√ļmero de formul√°rios iguais ao total de pagamentos feitos a mais. Para comprovar a informa√ß√£o, deve-se anexar ao formul√°rio os comprovantes de pagamento das guias.

Feito isso, os formul√°rios dever√£o ser entregues nas Unidades de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal, e o empregador poder√° realizar um √ļnico pedido de restitui√ß√£o, por meio da cria√ß√£o de um √ļnico processo, ainda que o pedido seja referente a v√°rios pagamentos.



O que fazer quando ocorrer recolhimento em duplicidade do FGTS por meio do DAE
Para solicitar a devolu√ß√£o do valor do FGTS pago em duplicidade, o empregador dever√° seguir as orienta√ß√Ķes:

Acessar o site da Caixa Econ√īmica Federal;
Ir na aba Downloads.
Selecionar a op√ß√£o FGTS ‚Äď Extrato e retifica√ß√£o de dados;
Baixar o formul√°rio RDF ‚Äď Retifica√ß√£o com devolu√ß√£o do FGTS.
Após preenchimento do RDF é preciso se dirigir a uma agência da CAIXA para dar entrada no protocolo do pedido de restituição dos valores. Devem ser anexadas as cópias da guia paga de forma indevida, mais o comprovante de conta bancária de titularidade do empregador para crédito dos valores.



O que fazer quando ocorrer recolhimento em duplicidade da Contribuição Previdenciária e Imposto de Renda por meio do DAE
Preencha o formul√°rio ANEXO I ‚Äď Pedido de Restitui√ß√£o ou ressarcimento, da Instru√ß√£o Normativa RFB n¬ļ 1.300/2012.
Preencha o item ‚ÄúPagamento Indevido ou a Maior‚ÄĚ
Anexe ao formul√°rio os comprovantes de pagamento das guias pagas
Vá até uma Unidades de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal e entregue o formulário.
Utilize o quadro ‚ÄúOutras Informa√ß√Ķes‚ÄĚ para detalhar os valores pagos indevidamente.


Fonte: Domestica Legal
 
 
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